Ter energia solar em casa pode reduzir significativamente os gastos com eletricidade, mas isso não significa que a conta de luz ficará zerada. A partir de janeiro de 2027, consumidores enquadrados nas regras de transição da geração distribuída terão uma nova etapa de cobrança pelo uso da rede de distribuição.
O percentual previsto para essa etapa passará de 60%, em 2026, para 75%, em 2027, sobre determinados componentes tarifários relacionados à distribuição da energia compensada. Essa cobrança é frequentemente associada ao chamado Fio B, que remunera parte da infraestrutura utilizada para levar eletricidade até os consumidores.
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A alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.300, de 2022, que criou o marco legal da microgeração e minigeração distribuída no Brasil. O impacto financeiro, porém, varia conforme a modalidade do sistema, a data de conexão e a quantidade de energia compensada.
O que muda na conta de luz em janeiro de 2027?
A legislação estabeleceu uma transição gradual para determinados consumidores que passaram a gerar a própria energia depois do período de proteção previsto na lei.
Para esses sistemas, o percentual aplicado aos componentes tarifários abrangidos pela regra aumenta progressivamente. Em 2026, a etapa corresponde a 60%; em 2027, sobe para 75%; e, em 2028, chega a 90%.
A partir de 2029, está prevista a aplicação do regime tarifário estabelecido no artigo 17 da Lei nº 14.300/2022, conforme a regulamentação aplicável.
Na prática, a mudança pode reduzir parte da economia obtida com os créditos de energia solar. Isso acontece porque a compensação deixa de abater integralmente determinados custos de distribuição para os consumidores enquadrados nessa transição.
O percentual de 75% não representa um aumento de 75% no valor total da conta de luz. Ele se refere à parcela dos componentes tarifários alcançados pela regra legal, e não ao valor integral da fatura.
Quem tem energia solar vai pagar mais?
Não necessariamente. Para saber se a cobrança de 2027 afetará uma residência, é preciso verificar quando o sistema foi conectado à rede ou quando o pedido de acesso foi protocolado, além de identificar a modalidade de geração distribuída.
A legislação estabelece condições específicas para os consumidores que já possuíam sistemas ou solicitaram acesso dentro do prazo legal de transição.
Em linhas gerais, unidades que se enquadram no artigo 26 da Lei nº 14.300/2022 podem manter as regras anteriores de compensação até 31 de dezembro de 2045, desde que cumpram os requisitos legais.
Já sistemas que entraram no regime posterior, em geral, estão sujeitos à cobrança progressiva prevista no artigo 27, respeitadas as exceções e as regras específicas de cada modalidade.
Por isso, duas residências com painéis solares semelhantes podem ter cobranças diferentes, mesmo que estejam na mesma cidade.
Quanto pode aumentar a conta de luz de quem tem energia solar?
Não existe um valor único de aumento para todos os consumidores. A diferença depende da tarifa de distribuição, da quantidade de energia compensada e das condições aplicáveis ao sistema instalado.
Para entender como funciona, considere um exemplo hipotético: uma residência compensa 300 kWh por mês e possui um componente tarifário equivalente a R$ 0,20 por kWh para o cálculo ilustrativo.
Nesse cenário simplificado, a cobrança correspondente a 60% desse componente seria de R$ 36. Com a aplicação de 75%, o valor passaria para R$ 45.
A diferença seria de R$ 9 mensais nesse componente específico, mantendo todas as demais condições iguais.
Esse cálculo é apenas ilustrativo e não representa uma previsão para todas as casas com energia solar. A conta real depende da estrutura tarifária da distribuidora, das regras aplicáveis ao consumidor e dos valores efetivamente considerados na compensação.
Por que quem tem energia solar paga pelo uso da rede?
Os painéis solares produzem eletricidade principalmente durante o dia. Quando a geração supera o consumo instantâneo da residência, o excedente pode ser injetado na rede da distribuidora e convertido em créditos, conforme as regras do sistema de compensação.
Esses créditos podem ser usados para abater o consumo em outros períodos, inclusive quando os painéis não estão produzindo energia suficiente.
Entretanto, a rede elétrica continua sendo utilizada para transportar e fornecer eletricidade. O Fio B está relacionado aos custos da infraestrutura de distribuição, como redes, postes, transformadores e serviços necessários para manter o fornecimento.
A legislação estabeleceu uma transição para que determinados consumidores passem a arcar gradualmente com parte desses componentes tarifários.
Mesmo com a compensação de energia, consumidores residenciais conectados à rede podem continuar pagando valores mínimos de faturamento e outras cobranças aplicáveis.
Energia solar ainda vale a pena em 2027?
A mudança não significa que a energia solar deixará de compensar financeiramente. A economia depende de diversos fatores, como o preço de instalação, o consumo da residência, a tarifa local, a quantidade de energia produzida e o momento em que a eletricidade é utilizada.
O aproveitamento direto da energia produzida durante o dia, por exemplo, pode reduzir a necessidade de compensação por meio da rede. Isso pode influenciar o resultado financeiro de cada instalação.
Quem pretende instalar painéis solares deve solicitar uma simulação que considere o perfil de consumo do imóvel, as regras tarifárias aplicáveis e os custos de conexão.
Já quem possui o sistema instalado pode consultar a distribuidora para verificar o enquadramento regulatório e entender como os componentes da cobrança aparecem na fatura.
Como saber se a nova regra vai afetar sua residência?
O primeiro passo é verificar a data do pedido de acesso à rede e os documentos de homologação ou conexão do sistema fotovoltaico.
Depois, o consumidor pode consultar a distribuidora para confirmar em qual modalidade de geração distribuída está enquadrado e quais regras de compensação são aplicadas à sua unidade.
Também é importante conferir a fatura de energia e a memória de cálculo disponibilizada pela empresa, quando houver, para identificar os componentes tarifários cobrados.
A alteração prevista para 2027 faz parte de um calendário legal de transição. O efeito sobre a conta de luz, entretanto, não será igual para todos os proprietários de sistemas solares e deve ser avaliado de acordo com as características de cada instalação.
