O saque-aniversário do FGTS vai acabar? Uma decisão tomada na última quinta-feira (29) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chamou a atenção dos trabalhadores que utilizam a modalidade para conseguir dinheiro antes da data de recebimento. Apesar das dúvidas e supostos avisos nas redes sociais o benefício não foi cancelado. O que mudou foi o prazo para a redução do limite de antecipações feitas por meio de empréstimos bancários.
Com a decisão, os trabalhadores poderão continuar antecipando até cinco saques anuais até 31 de março de 2027. A redução para três parcelas, que estava prevista para começar em 1º de novembro de 2026, foi adiada.
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A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, com oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O governo afirmou que precisa de mais tempo para discutir as mudanças com o Congresso Nacional e as instituições financeiras.
Governo Lula cancelou o saque-aniversário do FGTS?
Não. O saque-aniversário continua existindo e os trabalhadores que aderiram à modalidade não perderam automaticamente o direito de receber uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.
A decisão anunciada em 29 de outubro trata de outra questão: a quantidade de parcelas futuras que podem ser antecipadas por meio de empréstimos.
Pelas regras anteriores, a partir de novembro de 2026, o limite cairia de cinco para três saques anuais antecipados. Com o adiamento aprovado pelo Conselho Curador, a redução ficou para 31 de março de 2027.
Na prática, isso significa que os trabalhadores poderão continuar utilizando o limite de até cinco parcelas durante o período adicional, respeitando as demais condições da modalidade.
Trabalhadores ainda podem antecipar cinco parcelas do FGTS
A antecipação do saque-aniversário funciona como uma operação de crédito. O trabalhador contrata um empréstimo em uma instituição financeira e utiliza os valores que receberia nos próximos anos como garantia.
Com a prorrogação, será possível continuar antecipando até cinco saques anuais até 31 de março de 2027.
Cada parcela antecipada deve ter valor entre R$ 100 e R$ 500, conforme as regras estabelecidas para a modalidade. Os juros das operações estão limitados a 1,8% ao mês.
É importante lembrar que o dinheiro recebido antecipadamente não é um benefício adicional pago pelo governo. Trata-se de um empréstimo que utiliza como garantia recursos futuros do FGTS.
Por que o governo adiou a redução do limite?
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho Curador do FGTS, afirmou que o governo precisa de mais tempo para dialogar com o Congresso Nacional e com as instituições financeiras.
Segundo o ministro, a redução do limite para três parcelas continua em análise. Uma nova decisão deverá ser tomada em março de 2027, quando o conselho poderá avaliar se mantém o limite de cinco saques, reduz para três ou retorna a uma condição anterior.
Durante a reunião, Marinho também argumentou que seria inadequado colocar a restrição em vigor e depois precisar voltar atrás caso os estudos indiquem outra alternativa.
Mudança poderia afetar milhões de trabalhadores
Segundo dados apresentados pela Caixa Econômica Federal, a redução do limite de cinco para três antecipações poderia afetar aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29% das pessoas que aderiram ao saque-aniversário.
Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
O governo também informou que as regras mais rígidas implementadas anteriormente reduziram em 78% o valor contratado nos empréstimos de antecipação.
Esses números foram considerados durante a discussão sobre a necessidade de manter ou modificar as restrições.
O que acontece com quem escolheu o saque-aniversário?
Quem opta pelo saque-aniversário recebe anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS, de acordo com as regras da modalidade.
Entretanto, existe uma consequência importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que está nessa sistemática não pode retirar todo o saldo da conta vinculada. Ele tem direito à multa rescisória de 40%, quando devida, mas não ao saque integral do saldo por motivo de demissão.
Quem contrata a antecipação também compromete os valores futuros utilizados como garantia do empréstimo.
Por isso, antes de contratar uma operação, é importante avaliar os juros, o valor que ficará bloqueado e as consequências para o acesso ao FGTS.
Quando a redução para três antecipações poderá entrar em vigor?
A redução do limite continua em discussão e não foi definitivamente descartada.
O Conselho Curador adiou a mudança para 31 de março de 2027, permitindo que o limite de até cinco saques anuais continue valendo durante o período de transição.
A proposta ainda passará pela análise da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, pois foi votada fora da pauta da reunião. A resolução será publicada no Diário Oficial da União depois da emissão do parecer jurídico.
Portanto, o saque-aniversário do FGTS não foi cancelado pelo governo. A decisão desta quinta-feira apenas adiou uma restrição que estava prevista para novembro e deu mais alguns meses aos trabalhadores que utilizam a antecipação.
