Receber o aviso de férias e descobrir que o descanso começará justamente na quinta-feira anterior a um feriado pode causar uma surpresa para o trabalhador. Embora a empresa tenha o direito de organizar o calendário de afastamentos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites para a escolha da data.
O detalhe está no artigo 134, parágrafo 3º, da legislação trabalhista. A regra proíbe que as férias comecem nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.
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Isso significa que uma quinta-feira pode, sim, estar entre as datas proibidas. Se houver um feriado na sexta-feira ou no sábado, por exemplo, a empresa precisa observar a restrição antes de programar o início do descanso.
A regra também vale para períodos de férias divididos em mais de uma etapa. Portanto, mesmo quando o funcionário concorda com o calendário apresentado pela empresa, a legislação precisa ser respeitada.
Por que a CLT pode proibir o início das férias numa quinta-feira?
O artigo 134, parágrafo 3º, da CLT estabelece expressamente que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.
A restrição foi incluída pela Reforma Trabalhista de 2017 e busca impedir que o empregador utilize uma data próxima de uma folga para iniciar o período de descanso.
Na prática, a quinta-feira não é proibida em todas as semanas. O que determina a irregularidade é a proximidade de um feriado ou do dia de repouso semanal do funcionário.
Por exemplo, se o feriado acontecer na sexta-feira, a quarta e a quinta-feira anteriores estão dentro do período de proibição. Se a folga estiver marcada para sábado, a quinta e a sexta-feira ficam impedidas.
Por isso, antes de confirmar a programação, é necessário observar o calendário e a escala de trabalho do empregado.
Em quais situações a empresa não pode marcar o início das férias?
A aplicação da regra fica mais fácil quando o trabalhador verifica os dias de feriado e o repouso semanal remunerado.
Veja alguns exemplos:
- Feriado na sexta-feira: as férias não podem começar na quarta ou na quinta-feira.
- Feriado no sábado: o início não pode acontecer na quinta ou na sexta-feira.
- Repouso semanal no domingo: as férias não podem começar na sexta ou no sábado.
- Repouso semanal no sábado: o início não pode ocorrer na quinta ou na sexta-feira.
- Feriado na segunda-feira: os dois dias anteriores, sábado e domingo, entram no período de restrição.
O dia de repouso semanal precisa ser conferido conforme a escala de cada trabalhador. Embora o domingo seja o mais comum, algumas atividades possuem outras organizações de jornada.
Outro cuidado importante é não confundir um sábado sem expediente com o repouso semanal remunerado. Em determinadas empresas, o sábado é apenas um dia de trabalho compensado durante a semana, e isso não significa automaticamente que ele seja o descanso semanal.
Além disso, a regra trata de feriados, não de simples pontos facultativos. Por isso, é importante verificar se a data realmente possui natureza de feriado oficial.
Quais outros direitos o funcionário possui ao receber o aviso de férias?
A CLT estabelece outras obrigações que precisam ser observadas pela empresa durante a concessão do descanso anual.
Pelo artigo 135, o empregador deve comunicar por escrito o período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência.
Já o artigo 145 determina que o pagamento da remuneração correspondente seja realizado até dois dias antes do início do descanso. O valor inclui o adicional constitucional de um terço sobre a remuneração das férias.
Em regra, o trabalhador adquire o direito a até 30 dias de férias depois de completar 12 meses de trabalho, considerando as condições previstas na legislação e as possíveis reduções decorrentes de faltas injustificadas.
O período também pode ser dividido em até três partes, desde que exista concordância do empregado. Nesse caso, uma das etapas precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto as demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
A proibição de iniciar as férias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado continua valendo mesmo quando o descanso é fracionado.
O que fazer quando a empresa marca as férias numa data proibida?
Se o funcionário perceber que a data programada está dentro do período vedado pela CLT, o primeiro passo é conferir o aviso recebido e verificar o calendário de feriados e a própria escala de trabalho.
Caso identifique uma possível irregularidade, o trabalhador pode solicitar a correção ao departamento de Recursos Humanos, preferencialmente por escrito.
Algumas medidas ajudam a documentar a situação:
- Guarde uma cópia do comunicado de férias com a data programada.
- Confira os feriados oficiais e o dia de repouso semanal previsto na escala.
- Solicite por escrito a alteração da data de início do descanso.
- Preserve mensagens e respostas recebidas do setor de Recursos Humanos.
- Procure o sindicato da categoria ou orientação jurídica caso a empresa não resolva a questão.
- Se necessário, utilize os canais oficiais de fiscalização trabalhista.
É importante não presumir que toda programação irregular gera automaticamente pagamento em dobro ou uma indenização. As consequências dependem das circunstâncias concretas e da análise jurídica do caso.
A empresa pode escolher quando o funcionário tira férias?
Sim. O artigo 136 da CLT estabelece que a época da concessão das férias será aquela que melhor atender aos interesses do empregador.
Isso significa que, em regra, a empresa pode organizar o calendário e definir quando o funcionário ficará afastado. Entretanto, essa liberdade não permite desrespeitar as demais exigências da legislação trabalhista.
Entre elas estão a comunicação com 30 dias de antecedência, o pagamento até dois dias antes do início do descanso e a proibição de começar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
Por isso, uma quinta-feira que parece uma data comum pode se tornar irregular quando existe um feriado próximo. Conferir o calendário antes de aceitar a programação é uma maneira simples de evitar problemas e garantir que o período de descanso seja concedido conforme a CLT.
