O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou medidas para incluir a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes após a identificação de indícios de que os dois estariam tentando evitar o cumprimento de determinações judiciais.
Um dos episódios considerados pela Justiça envolve um endereço informado pelos condenados em agosto. Em outubro, um oficial de Justiça foi até o imóvel para tentar localizá-los, mas não conseguiu encontrá-los. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado naquele local.
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Na mesma ocasião, o servidor conseguiu falar por telefone com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado percebeu que conversava com um funcionário do STJ.
Para o ministro Og Fernandes, os acontecimentos reforçaram a existência de risco concreto de fuga e de tentativa de impedir o cumprimento das decisões judiciais.
Desembargadora e filho deixaram o Brasil
De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Os dois desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A saída do país foi considerada no contexto das medidas judiciais que já estavam em vigor. Entre as obrigações impostas anteriormente estava a necessidade de manter o endereço residencial atualizado perante a Justiça.
Após analisar os elementos apresentados, Og Fernandes determinou a expedição de mandados de prisão preventiva e autorizou as providências para solicitar a cooperação das autoridades portuguesas em um eventual processo de extradição.
A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol permite que autoridades policiais de diferentes países sejam alertadas sobre a existência de mandados de prisão e possam localizar os procurados. A medida, porém, não significa que os investigados tenham sido presos.
STJ condenou ex-desembargadora a mais de 14 anos
A decisão ocorre após a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês e outros envolvidos na Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de negociação de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia.
A ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. O filho dela, Vasco Rusciolelli, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os dois foram considerados culpados por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram condenados no mesmo processo o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo.
Entenda a Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em disputas pela propriedade de terras no oeste baiano.
As apurações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações envolvendo vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis. Segundo a acusação, os valores negociados chegaram a milhões de reais.
Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e, posteriormente, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
A decisão mais recente do STJ amplia as medidas para localizar a ex-magistrada e o filho fora do Brasil e viabilizar o cumprimento das penas determinadas pela Justiça brasileira.
