Uma tentativa de favorecer clientes conhecidos terminou em demissão por justa causa para uma açougueira de um supermercado. A funcionária teria registrado peças de picanha com o código de coxão mole, fazendo com que produtos mais caros fossem vendidos por um preço menor.
A prática poderia provocar prejuízos financeiros à empresa, já que a mercadoria era comercializada com um registro diferente daquele correspondente ao corte vendido.
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As irregularidades teriam sido identificadas por meio das câmeras de segurança da unidade. Ao ser questionada sobre a situação, a trabalhadora alegou que estava sendo perseguida pela gerente e contestou a punição.
Açougueira alegou perseguição após demissão em supermercado
Inconformada com a justa causa, a funcionária afirmou que vinha sofrendo perseguição por parte da gerente. Ela também sustentou que uma das trocas de código havia ocorrido por um equívoco no procedimento.
A trabalhadora considerou a punição desproporcional e alegou que já havia sido penalizada pelo mesmo episódio. Por isso, pediu que a demissão por justa causa fosse convertida em dispensa sem justa causa, com pagamento das verbas rescisórias correspondentes, além de indenização por danos morais.
O supermercado apresentou outra versão. A empresa afirmou que as trocas de códigos aconteciam repetidamente e beneficiavam clientes específicos. Para sustentar a acusação, citou imagens de segurança e depoimentos de colegas de trabalho.
Câmeras registraram troca de códigos na balança
Um dos elementos considerados na apuração foi um vídeo de segurança da unidade.
Nas imagens, a açougueira aparece cumprimentando um conhecido que fazia um pedido de carne. Em seguida, ela prepara peças de picanha e realiza a pesagem utilizando o código de coxão mole.
A diferença entre os produtos é importante: a picanha possui valor comercial superior ao do coxão mole, de modo que o registro incorreto poderia reduzir o preço cobrado do cliente e gerar prejuízo ao estabelecimento.
Uma testemunha que trabalhava no mesmo turno afirmou ter presenciado três vendas com códigos incorretos. Segundo o depoimento, os episódios envolviam os mesmos clientes, o que, na avaliação da testemunha, afastava a hipótese de um simples engano.
Ainda conforme o relato, um dos consumidores teria recusado atendimento de outra funcionária para ser atendido especificamente pela açougueira.
Trocar código de carne pode provocar demissão por justa causa?
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que o empregador pode encerrar o contrato por justa causa. Entre elas está o ato de improbidade, caracterizado por uma conduta desonesta que pode envolver fraude, desvio ou tentativa de obter vantagem indevida.
Uma situação em que um funcionário registra deliberadamente uma carne mais cara com o código de outra mais barata para beneficiar determinados clientes pode ser enquadrada nessa hipótese.
Entretanto, a aplicação da justa causa exige atenção às circunstâncias. O empregador precisa demonstrar a falta grave e apresentar elementos que sustentem a punição.
Gravações de segurança, documentos, registros de vendas e depoimentos de testemunhas podem ser utilizados para esclarecer o que aconteceu. A existência de uma divergência na pesagem, por si só, não significa que houve fraude ou que a demissão por justa causa seja automaticamente válida.
Por que a Justiça pode manter ou reverter uma demissão?
Se uma trabalhadora contestar a justa causa, a Justiça do Trabalho poderá analisar as provas apresentadas pelas partes para verificar se a punição foi adequada.
O ponto central não será apenas descobrir se houve uma pesagem incorreta, mas também avaliar se a conduta foi intencional, se existiu tentativa de favorecer terceiros e se os elementos apresentados demonstram uma falta grave.
Caso fique comprovado que a funcionária alterava deliberadamente os códigos para vender produtos mais caros por valores inferiores, a conduta poderá justificar a aplicação do artigo 482 da CLT.
Por outro lado, se as provas não demonstrarem fraude ou intenção de obter vantagem indevida, a penalidade poderá ser questionada.
A justa causa é a punição mais grave aplicada ao trabalhador e, por isso, precisa estar fundamentada em elementos concretos. Um erro operacional isolado não deve ser confundido automaticamente com um ato de improbidade.
