Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos sem realizar o pagamento precisam ficar atentos às notificações enviadas pelo Governo Federal. Desde terça-feira (10), mensagens oficiais começaram a ser encaminhadas pelo WhatsApp para alertar os condutores sobre débitos pendentes no sistema free flow.
O prazo para regularizar as tarifas atrasadas termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. Até essa data, os motoristas poderão quitar os valores sem receber as penalidades de trânsito relacionadas à falta de pagamento.
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A partir de 17 de novembro, as pendências que continuarem em aberto poderão resultar em autuações, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida faz parte de um período excepcional de regularização estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu 200 dias para que os usuários consultassem suas passagens e pagassem os valores atrasados.
Quem está recebendo cobrança de pedágio pelo WhatsApp?
As notificações são destinadas aos motoristas que possuem tarifas pendentes de pagamento em rodovias com o sistema free flow.
O modelo permite a cobrança automática sem a necessidade de praças físicas ou cancelas. Pórticos instalados nas rodovias identificam os veículos por meio da placa ou de dispositivos eletrônicos, como as tags de pagamento automático.
Quando o motorista não utiliza uma tag vinculada a um meio de pagamento, precisa consultar a passagem e quitar a tarifa pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável.
As mensagens enviadas pelo governo têm a finalidade de alertar sobre possíveis pendências e orientar os condutores a regularizar a situação.
Até quando é possível pagar o pedágio atrasado sem multa?
O prazo excepcional termina em 16 de novembro de 2026. Até essa data, os motoristas podem pagar as tarifas pendentes sem sofrer novas autuações relacionadas à falta de pagamento.
A oportunidade também alcança passagens anteriores ao período de transição. Quem recebeu uma multa por não pagar o pedágio eletrônico poderá ter o processo de infração e seus efeitos cancelados se quitar a tarifa correspondente dentro do prazo e cumprir as condições estabelecidas.
A partir de 17 de novembro, a situação muda. As tarifas que permanecerem sem pagamento dentro do prazo regulamentar poderão resultar em autuação.
Na regra normal do free flow, o motorista tem até 30 dias após o processamento da passagem para pagar a tarifa.
Qual é o valor da multa por não pagar o pedágio eletrônico?
O não pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo pode caracterizar evasão de pedágio, infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade é de:
- Multa de R$ 195,23;
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regularização da tarifa até 16 de novembro permite o cancelamento das multas abrangidas pelas regras excepcionais, além da retirada dos pontos correspondentes do prontuário do condutor.
É importante entender que o pagamento do pedágio continua obrigatório. A suspensão temporária vale para as penalidades de trânsito, não para a cobrança da tarifa.
Como consultar dívidas de pedágio pelo aplicativo CNH do Brasil?
O motorista pode verificar se possui passagens pendentes diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
A plataforma reúne informações de sistemas de free flow integrados, permitindo consultar registros de diferentes concessionárias em um único ambiente.
O procedimento é simples:
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil;
- Entre com sua conta Gov.br;
- Procure a área de consulta de pedágios eletrônicos;
- Confira as passagens registradas para os veículos vinculados ao seu cadastro;
- Verifique a concessionária responsável e a situação de cada tarifa;
- Utilize o canal indicado para realizar o pagamento.
Um detalhe importante: o aplicativo permite consultar as pendências, mas não recebe diretamente o pagamento. A quitação deve ser feita pelos canais oficiais indicados pela concessionária responsável pela rodovia.
Já pagou a multa? É possível pedir o dinheiro de volta
Motoristas que receberam uma multa por falta de pagamento do free flow e já quitaram a penalidade também podem ter direito ao ressarcimento.
Para isso, precisam regularizar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro, respeitando as condições da regulamentação.
Depois da confirmação do pagamento do pedágio, o motorista poderá solicitar a restituição do valor da multa ao órgão responsável pela autuação.
Nas rodovias federais, o procedimento deve ser direcionado ao órgão federal competente. A ANTT disponibiliza orientações para o requerimento, inclusive por meio do sistema eletrônico e do portal Gov.br.
Nas rodovias estaduais ou municipais, o pedido deve ser encaminhado ao órgão que aplicou a multa.
Cuidado com golpes envolvendo cobrança de pedágio pelo WhatsApp
Com o início do envio de notificações, os motoristas também precisam ter cuidado com mensagens falsas que utilizam o nome do governo ou de concessionárias.
A orientação é não realizar pagamentos por links suspeitos, não fornecer senhas e não compartilhar dados bancários em conversas recebidas de números desconhecidos.
Para conferir se existe alguma dívida, o caminho mais seguro é acessar diretamente o aplicativo CNH do Brasil ou os canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho percorrido.
Também é importante conferir o valor, a data da passagem e a identificação da empresa antes de pagar qualquer cobrança.
O que é o sistema free flow?
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que elimina as tradicionais praças com cancelas. Em vez de parar para pagar, o motorista passa por pórticos que identificam o veículo e registram a tarifa correspondente.
Quando existe uma tag vinculada ao veículo, o pagamento pode ocorrer automaticamente. Sem esse dispositivo, o condutor precisa consultar a cobrança e pagar pelos meios disponibilizados pela concessionária.
O sistema começou a ser implantado no Brasil em 2023 e está presente em diferentes rodovias. A consulta centralizada pelo aplicativo CNH do Brasil foi criada para facilitar a identificação das passagens e reduzir o risco de os motoristas deixarem cobranças passar despercebidas.
Com o fim do período excepcional em 16 de novembro, quem utiliza rodovias com pedágio eletrônico deve verificar eventuais pendências o quanto antes para evitar multas e pontos na carteira.
