Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisarão ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de 1º de janeiro, novas exigências de idade mínima e pontuação entrarão em vigor nas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019.
As alterações atingem principalmente quem já contribuía para a Previdência antes da mudança na legislação e ainda não havia completado os requisitos necessários para solicitar o benefício.
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Uma das principais mudanças envolve a idade mínima progressiva. Em 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos ao INSS.
Aposentadoria por pontos terá nova exigência em 2027
Outra modalidade que terá alteração é a aposentadoria por pontos. Nesse modelo, o trabalhador precisa somar a idade com o tempo de contribuição para alcançar a pontuação mínima estabelecida pela legislação.
Em 2027, a exigência será de 94 pontos para as mulheres e 104 pontos para os homens. O tempo mínimo de contribuição continuará sendo de 30 anos para elas e 35 anos para eles.
A pontuação aumenta progressivamente a cada ano, conforme o calendário estabelecido pela reforma da Previdência.
Professores também terão mudanças nas regras
Os profissionais do magistério que se enquadram nas regras de transição também precisarão observar as novas exigências.
Na aposentadoria por pontos, a pontuação mínima em 2027 será de 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens. Será necessário comprovar, respectivamente, 25 e 30 anos de contribuição em efetivo exercício das funções de magistério.
Já na modalidade de idade mínima progressiva, as professoras precisarão ter 55 anos, enquanto os professores deverão alcançar 60 anos de idade, além do tempo mínimo de contribuição exigido.
As regras específicas são destinadas aos profissionais que comprovem o exercício das funções de magistério nos níveis de educação básica previstos na legislação.
Como funciona o pedágio de 100%?
A regra do pedágio de 100% continuará disponível em 2027 para os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma da Previdência e se enquadram nessa modalidade de transição.
Nesse caso, é necessário cumprir um período adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo exigido.
Além do pedágio, o segurado precisa cumprir os demais requisitos da modalidade, incluindo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Como é calculado o valor da aposentadoria?
Pela regra geral de cálculo estabelecida na reforma da Previdência, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.
O percentual aumenta conforme o tempo de contribuição acumulado. Entretanto, algumas regras de transição possuem critérios específicos de cálculo, por isso o valor final pode variar de acordo com o enquadramento do trabalhador.
Quem já pode se aposentar mantém o direito às regras anteriores
Os trabalhadores que já completaram todos os requisitos para a aposentadoria têm o chamado direito adquirido. Isso significa que podem solicitar o benefício pelas condições vigentes quando preencheram as exigências, mesmo que façam o pedido somente depois.
Para verificar quanto tempo falta para se aposentar, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. A plataforma permite consultar o histórico de contribuições e realizar simulações com as regras disponíveis.
É importante lembrar que o resultado depende da atualização correta dos dados cadastrais e dos registros de contribuição. A simulação é uma ferramenta de orientação e não representa garantia de concessão do benefício.

