O objetivo da obra “Doze Leis de Combate à Corrupção: Hércules em Terras Brasileiras” é de narrar os êxitos e analisar como o país tem aperfeiçoado suas leis anticorrupção.
Não se pode afirmar que as doze leis contidas nesta obra definiram vitória no combate à corrupção, pois a vigilância terá que ser permanente e o monitoramento precisa ser constante quando em matéria de recursos e agentes políticos.
A obra reúne textos de especialistas em Direito com foco no tema corrupção. Participam Fernando Galvão, que analisa o código penal; Roberto Livianu e Fabiana Zamalloa, a Lei da Improbidade; Rita Biason e Guilherme Bento narram a história da Lei nº 9840/1999, que criminaliza a compra de votos; José Oliveira e Dinorá Grotti examinam a Lei de Responsabilidade Fiscal; Márlon Reis revela aspectos importantes que marcaram a mobilização prévia e a tramitação do projeto de lei da Ficha Limpa; Fernanda Campagnucci ocupa-se da Lei n° 12.527/ 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). No sétimo capítulo, Marcelo Mendroni descreve a origem da configuração legislativa da Lei de lavagem de dinheiro; Gabriela Guimarães apresenta o panorama histórico da Lei Anticorrupção e avalia a evolução dos programas de compliance. No nono capítulo, Júlio Marcelo de Oliveira disseca os acordos de leniência introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.846/2013.
No décimo capítulo, Cibele Benevides analisa o contexto histórico em que surgiu a Lei nº 12.850/2013 no ordenamento jurídico brasileiro com a regulamentação da colaboração premiada, bem como ao enfrentamento da criminalidade organizada.
No décimo primeiro, Rodrigo Bertoccelli examina a Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303/2016) promulgada com o objetivo de estabelecer regras mais claras e rígidas para as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras em relação à nomeação de dirigentes, governança e integridade.
E no último capítulo, Silvio Marques analisa a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no combate à malversação de recursos públicos e à lavagem internacional de ativos.
Os doze capítulos demonstram os esforços de profissionais, de distintas áreas, que atuam diariamente no combate à corrupção. “São processos que demandam força, tenacidade e perseverança para que haja mudança na política brasileira. Assim como Hércules, ou Héracles, temos os nossos trabalhos, nossos propósitos, que não se restringirão a doze anos. Temos uma longa jornada até consolidarmos uma sociedade democrática e virtuosa”, enfatiza Roberto Livianu.
“O que pretendemos é demostrar pequenas conquistas que alteraram o “status quo” no controle da administração pública, e, quiçá, introduziram uma pitada de “otimismo” no combate à corrupção”, destaca Roberto Livianu, presidente do INAC e procurador do MPSP, que coordenou a edição da obra juntamente com a professora de Ciência Política da UNESP, Rita Biason.
A Corrupção na História do Brasil (2ª edição)
O livro – organizado por Rita Biason e Roberto Livianu- conta em 16 capítulos a história da corrupção no Brasil desde a chegada dos portugueses em 1.500, que exploraram as riquezas do país, passando pela República Velha e coronelismo, a construção de Brasília, a corrupção no período da ditadura militar. Governo Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique; o Mensalão; a Petrobrás e a Operação Lava-Jato. Analisa o impeachment de Dilma Rousseff e o Orçamento Secreto entre outras cenas da corrupção atualizada para o bicentenário da independência.
A segunda edição foi atualizada para o bicentenário da Independência e ampliada com dois novos capítulos, que tratam do orçamento secreto e do desmonte do sistema anticorrupção no Brasil.
A obra conta com a contribuição de especialistas: Rodrigo Augusto Prando, Elton Duarte Batalha, Denise Moura, Fernando Schüler, Vinícius Bragança Muller, Heródoto Barbeiro, Affonso Ghizzo Neto, Ronaldo Costa Couto, José Álvaro Moisés, Guilherme Cunha Werner, Rita de Cássia Biason, Márcia Pereira da Silva, Modesto Carvalhosa, Francisco Fonseca, Roberto Livianu e Júlio Marcelo de Oliveira, André Guilherme Delgado Vieira, Clayton Romano, Josiel Lopes Valadares e Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis.
Serviço
Lançamento dos dois livros
Data: 15/05/2023
Horário: 19h às 22h- autógrafos e coquetel
Endereço: MackGraphe, na Rua da Consolação, 896, Edifício Lawson Annesley, São Paulo