O último dia para recuperar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber do Banco Central é nesta quarta-feira, 16 de outubro. Assim, depois dessa data, o Ministério da Fazenda informou que poderá transferir esses valores para os cofres do Tesouro Nacional.
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Como resgatar o ‘dinheiro esquecido’?
O Banco Central destaca que o único site para consultar valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para começar, acesse o site e clique em “Consulte se tem valores a receber”. Em seguida, preencha os dados solicitados e clique em “Consultar”. Se a consulta indicar que há valores disponíveis, o cidadão deve clicar em “Acessar o SVR”. Portanto, se não houver fila, o usuário será direcionado para a página de login do gov.br. Confira os requisitos de acesso para pessoas físicas e jurídicas:
- Para resgatar valores de pessoas físicas ou de falecidos, a conta gov.br deve ser de nível prata ou ouro.
- Para pessoas jurídicas, a conta deve estar vinculada ao CNPJ correspondente.
O usuário terá 30 minutos para navegar no sistema. Primeiro, ele deve acessar “Meus Valores a Receber” e aceitar o Termo de Ciência. Em seguida, aparecerão informações sobre o valor disponível, incluindo o nome e contato da instituição que fará a devolução.
Para solicitar o resgate, clique em “Solicitar por aqui” e escolha uma chave Pix. A instituição realizará a devolução em até 12 dias úteis, podendo ser por meio de TED ou outro método. No entanto, é fundamental guardar o número do protocolo.
O que é o Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) permite que cidadãos, empresas e herdeiros consultem se possuem “dinheiro esquecido” em bancos ou consórcios, podendo, assim, solicitar o resgate.
Quais foram os maiores resgates até agora?
Até o momento, a maior quantia resgatada foi de R$ 3,3 milhões por uma empresa em março de 2023. Para pessoas físicas, o maior saque ocorreu em julho de 2023, totalizando R$ 2,8 milhões. Portanto, o Banco Central anunciou, em setembro, que há R$ 11,2 milhões disponíveis para saque, e para pessoas jurídicas, o valor mais alto é de R$ 30,4 milhões.
É possível recuperar os valores a receber de pessoas falecidas?
Sim, é possível. No entanto, o solicitante deve ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. O processo para consulta é similar ao descrito anteriormente, mas é necessário informar o CPF e a data de nascimento do falecido.
Para realizar o resgate, o interessado deve acessar o site do Banco Central e clicar em “Acesse o Sistema de Valores a Receber”. Após login com a conta gov.br do representante, ele deve acessar “Valores para Pessoas Falecidas” e inserir os dados solicitados.
O próximo passo é confirmar a autorização para a consulta, garantindo que o solicitante possui um dos vínculos mencionados. Assim, para finalizar, entre em contato com a instituição responsável pelos valores e verifique a documentação necessária para receber o montante.
Como solicitar dinheiro esquecido após o prazo?
Se você perder o prazo, terá mais 30 dias para contestar o recolhimento e solicitar os valores, a contar da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda. O edital informará a instituição depositária e os detalhes do depósito, permitindo que os titulares contestem o recolhimento.
Apenas após esse segundo prazo, se não houver nenhuma manifestação, a pasta comunicou que os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Também existe a opção de requerer judicialmente os recursos dentro de um prazo de seis meses a partir da publicação do edital. Se não houver contestações, os valores se tornarão parte da receita orçamentária primária, conforme as diretrizes da Fazenda.