A partir de janeiro de 2025 os proprietários de veículos automotores deverão realizar o pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).Os condutores de 21 estados e do Distrito Federal devem realizar o pagamento.
O que é o seguro DPVAT?
Contudo, o seguro cobre pega indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. O pagamento do DPVAT foi extinto em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
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Por isso, a partir do momento em que deixamos de cobrar o seguro DPVAT, utilizamos o fundo acumulado para pagar as indenizações até novembro 2023. No entanto, desde então, suspendemos o pagamento de indenizações às vítimas devido à falta de provisionamento de recursos.
Mudança do seguro
Assim, em 2024, o governo federal aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Assim, a cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.