Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, marcada por intensos debates entre a base governista e a oposição, os deputados aprovaram o projeto de lei 301/2024 por 30 votos favoráveis e 11 contrários.
Segundo o texto do projeto, será dada permissão que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão sem autorização prévia dos órgãos ambientais do estado.
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Argumentos a favor do PL 301/2024
De acordo com a base governista o projeto é urgente e necessário para garantir mais segurança nas instalações de energia e mais celeridade nos serviços. Segundo o texto, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficarão condicionados a elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana
Críticas e preocupações
No entanto, a oposição expressou preocupações sobre a falta de fiscalização dos órgãos ambientais e o potencial impacto negativo no meio ambiente. Ambientalistas presentes na sessão citam uma “excessiva liberdade para concessionárias tomarem decisões, sem inspeção de setores especializados na gestão de meio ambiente”.
Contudo, para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a iniciativa busca orientar o manejo de vegetação nativa e exótica próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão.
As concessionárias de energia CEEE Equatorial e RGE não comentaram sobre a aprovação do projeto.