O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a amparar financeiramente pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC garante a indivíduos que não conseguem prover seu próprio sustento nem recebem ajuda de suas famílias. Seu objetivo é proporcionar condições mínimas de dignidade a essas pessoas e reduzir as desigualdades sociais.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios específicos, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é destinado a duas categorias principais:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem não ter condições de garantir sua própria subsistência e nem de contar com o apoio financeiro de seus familiares.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que apresentem dificuldades para o exercício da vida diária e possuam uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, para ser elegível ao BPC, tanto o requerente quanto sua família precisam comprovar sua situação de vulnerabilidade socioeconômica, e a concessão do benefício depende da avaliação feita pelo INSS, que analisa a deficiência ou incapacidade para o trabalho.
O BPC não exige contribuição previdenciária, pois é um benefício assistencial. Além disso, o valor mensal do benefício corresponde a um salário mínimo nacional, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
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