A cidade de Campo Bom, a Associação Beneficente São Miguel (ABSM) e a empresa Air Liquide Brasil Ltda. foram condenados pela justiça em razão da falta de oxigênio no Hospital Lauro Réus durante março de 2021, um dos períodos mais críticos da pandemia de Covid-19.
A sentença proferida no último domingo (2) pelo juiz Álvaro Walmrath Bischoff, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.
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De acordo com autoridades, o desabastecimento de oxigênio resultou na morte de seis pacientes que estavam intubados na UTI do hospital em 19 de março de 2021. Nos 15 dias subsequentes, outras 16 pessoas também faleceram, em um cenário que a Justiça considerou agravado pela falha no fornecimento de oxigênio.
Justiça: Covid-19
A decisão judicial estabeleceu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Além disso, os familiares das vítimas têm o direito de pleitear indenizações individuais por danos morais e materiais, sem a necessidade de comprovar novamente a responsabilidade dos réus.
A sentença afirma que o hospital informou a empresa fornecedora de oxigênio sobre o aumento na demanda nove dias antes das primeiras mortes. Porém a empresa não atendeu ao pedido de forma adequada. A omissão e falhas operacionais consideradas decisivas para o desfecho trágico.
O hospital e a fornecedora acabaram criticados por não adotarem medidas preventivas, conforme apontado em auditoria do Departamento de Auditoria do SUS (Deasus).
O papel do município de Campo Bom
De acordo com autoridades, a administração de Campo Bom acabou responsabilizada por não fiscalizar e supervisionar os serviços de saúde oferecidos pelo hospital.
O que dizem os condenados em nota
Hospitalar Vila Nova, responsável pela gestão do Hospital Dr. Lauro Réus
“A Associação Hospitalar Vila Nova, responsável pela gestão do Hospital Dr. Lauro Réus desde agosto de 2022, esclarece que não é parte envolvida na decisão judicial divulgada na data de 03 de Fevereiro de 2024, esclarecendo, ainda, que o fato ocorrido deu-se em período que antecede o início de sua gestão.
Reforçamos nosso compromisso com a qualidade da assistência em saúde e seguimos focados na melhoria contínua da prestação dos nossos serviços à comunidade”.
Prefeitura de Campo Bom
Antes de falar sobre a sentença, o Município volta a manifestar sua solidariedade com os familiares das vítimas desse trágico incidente.
A condenação pelos eventos ocorridos foi dos réus Air Liquid e Associação Beneficente São Miguel. A estes cabe cumprir a sentença de condenação. Ao Município somente caberá responsabilidade se eles não cumprirem com a decisão na qual foram condenados.
Quanto a sentença de 26 páginas, o Município está analisando seus detalhes e deverá recorrer no que tange sua responsabilidade subsidiária porque ainda entende que não há nexo causal entre seu agir e o resultado ocorrido.
Ainda, a condenação subsidiária do Município confirma o que se afirmou como defesa durante o curso do processo: não há qualquer conduta do Município que implique em agir culposo pelos eventos ocorridos. A condenação subsidiária corrobora o que se afirma, sendo a responsabilidade imposta ao Município tão somente porque mantinha a contratação da empresa que administrava o hospital, não tendo sido nem sequer negligente no seu dever fiscalizatório do contrato.
Atualmente quem administra o Hospital é a Associação Hospitalar Vila Nova. A ABSM foi afastada em 2022. Além disso, não compete ao Município estabelecer quem é a fornecedora do oxigênio medicinal. Compete ao Município verificar se a Administradora do Hospital mantém contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com empresa idônea.
Air Liquide
De acordo com a reportagem, a Agência GBC tenta contato com a empresa.