Da redação | O ex-prefeito de Canoas e atual secretário da Saúde de Sapucaia do Sul, Jairo Jorge (PDT), se manifestou a respeito da decisão judicial que condenou ele, o ex-secretário de Educação de Canoas, Eliezer Pacheco, e a empresa WK Borges Cia. LTDA, a ressarcirem mais de R$ 750 mil aos cofres públicos de Canoas. A ação popular foi movida pelo advogado José Carlos Duarte, ex-secretário na gestão de Marcos Ronchetti.
Entenda o caso: Jairo, ex-secretário e empresa são condenados a ressarcirem mais de R$ 750 mil
Em sua conta oficial no Facebook, Jairo, que foi prefeito de Canoas por dois mandatos, pelo PT, em 2008 e 2012, disse que recebeu a decisão com serenidade. “Irei recorrer e tenho certeza que será revertida, pois acredito na justiça e nas instituições”, salientou.
O pedetista esclareceu que, em 2013, duas empresas que contratavam serventes e merendeiras para a prefeitura começaram a ter problemas no pagamento dos salários, vale alimentação e transporte. Em dezembro de 2013, cerca de 400 pessoas ficaram desempregadas com a insolvência das duas empresas.
Em janeiro do ano seguinte, a administração municipal realizou um processo emergencial para contratação de uma empresa para absorver as 400 cozinheiras e serventes em razão do inicio do ano letivo em fevereiro. Jairo destacou que a prefeitura abriu também o processo licitatório normal, que foi concluido em 14 meses, em razão da judicalização, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao final da licitação, a empresa vencedora com o menor preço foi a mesma que havia vencido os processos emergenciais.
“Não houve prejuízo, ao contrário, houve ação efetiva da prefeitura evitando que 80 escolas ficassem um ano sem limpeza e 30 mil alunos sem merenda”. O ex-prefeito defendeu que o contrato emergencial tem duração de seis meses e, por isso, “não pode ser comparado em todos os elementos com o contrato definitivo de 5 anos”.
Por fim, Jairo Jorge frisou que o advogado José Carlos Duarte já entrou com 22 ações populares contra ele, sendo que seis delas já foram julgadas – o inocentando. “Em uma destas ações, o advogado Duarte foi condenado, em primeira instância, por litigância de má-fé”.
