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25 de julho de 2025
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Na foto, mostra a lei da fibromialgia que vai confirmar deficiencia nas pessoas

Lei definirá fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026

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Foto de um cachorro pitbull. Nova lei proíbe diversos tipos de comportamentos com relação à raça

Aprovado: nova Lei proíbe cães da raça pitbull

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Homem preso com algemas nas mãos

Presos que doarem órgãos podem ser soltos? Entenda o PL

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Foto de pessoa agasalhada andando em cidade gelada em meio à questão de trabalhar no frio

Posso deixar de trabalhar no frio? Veja o que diz a Lei

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Mão segurando uma CNH; Documento agora pode ser feito de graça

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Trabalha no frio? Lei obriga folga remunerada e pouca gente sabe disso

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Quem trabalha no frio pode ter um direito garantido por lei e nem sequer sabe; Veja detalhes na reportagem completa a seguir
Como anda projeto de auxílio de dois anos para vítimas enchente

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Saiba como está projeto que discute auxílio para vítimas da enchente por dois anos; Veja mais detalhes na reportagem a seguir
Nova lei garante o reembolso do IPVA em diversos casos; Entenda

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Nova lei garante a isenção ou reembolso do IPVA para quem perdeu veículo em desastres naturais, como na enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024
Vítimas da enchente poderão receber auxílio por dois anos

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Vítimas da enchente poderão receber um auxílio por até dois anos;A proposta foi elaborada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)
Direito de folga no dia do trabalhador

Quem tem direito a feriadão no Dia do Trabalhador? Veja o que diz a...

1º de Maio garante folga, mas a emenda com a sexta é obrigatória.? Entenda os direitos no Dia do Trabalhador.