Tag: lei
Licença-paternidade de 20 dias: entenda o projeto aprovado no Senado e o que muda...
Projeto prevê ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Brasil. Entenda como funcionará a mudança e quando ela pode entrar em vigor.
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Projeto de lei propõe vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos, com penalidades e foco em segurança.
Senado aprova projeto que permite mulheres não sentar perto de homens em transportes
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A partir de abril, quem usa moto para trabalhar pode receber 30% a mais no salário
É proibido estacionar na calçada de comércio mesmo não sendo cliente? Veja o que...
Dono de loja não pode fazer isso: a verdade sobre estacionar na frente do comércio vai te surpreender
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Lei endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6197/25, que aumenta o rigor contra condenados por crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes....
Pessoas trans poderão ter porte de arma liberado; entenda projeto
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