Tag: lei
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Sancionada lei que amplia e prorroga o benefício do Aluguel Social em Canoas
O prefeito de Canoas, Airton Souza, sancionou na tarde desta segunda-feira (22) a Lei do Auxílio Aluguel Social de Canoas, em cerimônia realizada no...
Lei pretende barrar redes sociais para menores de 12 anos
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“Cace” um beija-flor e garanta R$ 500 hoje!
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Lei definirá fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026
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Aprovado: nova Lei proíbe cães da raça pitbull
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Trabalhar no frio? Lei obriga folga remunerada e pouca gente sabe disso
Quem trabalha no frio pode ter um direito garantido por lei e nem sequer sabe; Veja detalhes na reportagem completa a seguir