Foto: Jaime Zanatta/GBC

Da redação | Durante a sessão desta terça-feira (8) os vereadores de Nova Santa Rita recusaram o Projeto de Lei n° 030/2019 da prefeitura. O texto pedia que os parlamentares autorizassem a inclusão da dívida do Executivo com a Expresso Charqueadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

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Seis vereadores votaram contra. São eles: Gugu da Farmácia, Leonardo Vieira, Lebrão, Alex Ávila, Renato Machado e Paulinho da Ambulância. Guilherme Mota, Irmão Toninho e Zé Rosales, foram favoráveis ao PL. O parlamentar Rodrigo Pedal, segundo a assessoria de imprensa da casa, não foi a votação por problemas de saúde.

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A reportagem de Agência GBC tenta contato com a empresa Expresso Charqueadas e com a Prefeitura de Nova Santa Rita. Mas, até o momento, não obteve retorno.

Entenda o caso

A Prefeitura de Nova Santa Rita havia encaminhado em agosto para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 030/2019. O texto pede que o Legislativo autorize a inclusão do déficit superior a R$ 1 milhão da empresa Expresso Charqueadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Conforme o texto, quando o Executivo assinou o contrato com a empresa em 2018, estava previsto que caso houvesse déficit na empresa, o prejuízo seria ressarcido com dinheiro dos cofres públicos. A justificativa dada na época era que o sistema de transporte municipal se tratava de uma novidade que ainda não havia sido testada. Antes disso, o transporte dos moradores dentro da cidade era feito por coletivos que faziam a ligação entre Nova Santa Rita e Canoas.

Após um ano de operações do sistema, a Expresso Charqueadas que faz as linhas municipais, apresentou um déficit de R$ 1.150.000,00. Se dividir esse valor, a média supera a marca de R$ 80 mil por mês. Agora, para ressarcir a empresa, a Prefeitura precisa colocar este valor no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e depois na LOA.