Depois de uma decisão do juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira Irion considerando válido o último decreto do Governo do Estado, a Justiça mudou novamente de opinião. Durante a tarde deste domingo (25), a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu que as aulas presenciais não podem voltar nas escolas públicas e nem nas privadas.
A tentativa da magistrada em seu despacho é encerrar a discussão. “Enquanto o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos”, escreve.
A decisão ainda foi enfática ao afirmar que a decisão não está nas mãos do Governo do Estado. “Pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”
Na quinta-feira (22), o Governo do Estado publicou um novo decreto (nº 55.852, de 22 de abril de 2021) para tentar voltar as aulas, mesmo com uma liminar da Justiça proibindo o decreto anterior. A decisão da manhã reconhecia o decreto e também a validade da liminar. Agora, neste último ato, fica proibida a atividade até nova decisão.
Posição dos municípios
A Prefeitura de Cachoeirinha já havia informado que as escolas particulares voltariam na segunda-feira (26) e as públicas na quarta-feira (28). Com a nova decisão, isso não será mais possível.
As Prefeituras de Canoas e Nova Santa Rita afirmaram que vão aguardar e seguir o que está na liminar emitida pela Justiça no dia 28 de fevereiro desse ano.
Esteio e Sapucaia do Sul não se manifestaram.
