A reforma administrativa proposta pelo governo Nedy de Vargas Marques foi o grande tema da primeira sessão do ano legislativo de 2023 na Câmara de Canoas. Com a presença dos secretários Luis Davi, da Fazenda, e Felo Uequed, das Relações Institucionais, além do assessor especial do gabinete do prefeito, Dr. Felipe Matusalém, foram discutidos por mais de duas horas e meia os efeitos e implicações do projeto que ganhou o carimbo de primeira polêmica do ano. De um lado, o governo munido de dados; de outro, a novíssima oposição encabeçada pelo vereador Emílio Neto (PT), mas reforçada no discurso por Jeffeson Otto (PSD), ex-líder do governo, e pela postura do presidente da Casa, Cris Moraes (PV), cheia de questionamentos.
O principal deles se refere ao impacto financeiro que a criação de cargos de assessoramento e a extinção do CanoasTec implicarão no orçamento da cidade.
Luis Davi, o primeiro a falar durante a sessão, garantiu que o impacto é positivo para as finanças públicas. Segundo ele, a extinção da empresa CanoasTec vai gerar uma economia que compensa a criação de novos cargos – e ainda sobra. A conta já havia sido feita antes ao blog pelo assessor do gabinete do prefeito, o advogado Felipe Matusalém. Segundo ele, o CanoasTec custa cerca de R$ 660 mil por mês aos cofres do município e os novos cargos vão gerar uma despesa de aproximadamente R$ 240 mil. “Essa diferença, que ultrapassa dos R$ 400 mil por mês, gera uma economia de cerca de R$ 10 milhões até o final de 2023”, disse.
Matusalém lembrou, ainda, que o projeto de reforma não se refere apenas à extinção do CanoasTec e nem só a criação de cargos. “É uma reestruturação. Por isso, chamamos de Plano de Modernização Administrativa”, conta. “Entre outras medidas, estamos criando a Secretaria de Licitações, algo que vai ajudar e muito no controle, legalidade e dinamismo nas compras públicas”.
Emílio Neto, alçado à líder da oposição, manteve o questionamento sobre os valores da economia apontados pelo governo. “Como, me digam, será possível aumentar o número de cargos e economizar? Que matemática é essa?”, perguntou. “Queria o nome de quem fez essa conta de gastar mais e economizar para apresentar ao presidente Lula. Tirar o Haddad de lá e colocar esse cara para resolver os problemas do país”.
Antes do final da sessão, Cris Moraes propôs um grande expediente para a próxima terça-feira, 14, quando os vereadores teriam a oportunidade de ouvir os argumentos do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, o SindPPD. A presidente da entidade, Vera Guasso, tem se dedicado durante toda a semana a acompanhar a questão de Canoas. Em conversa com o blog, ela já havia sugerido uma audiência pública sobre o tema, mas restou contemplada com o grande expediente, que acabou aprovado por unanimidade. Assim, a reforma que era para ter sido votada em sessão extraordinária no dia 9 fica na gaveta até 14, pelo menos.
Ainda durante a sessão, o vereador Otto anunciou que está trabalhando em uma emenda à Lei Orgânica para regrar a extinção de fundações, empresas públicas e autarquias ligadas ao governo municipal. “A ideia é termos um rito mínimo para esse tipo de expediente para que, no futuro, não aconteça a extinção de um órgão dessa importância de uma hora para outra”, destacou, da tribuna. “É um retrocesso de décadas terminarmos com o CanoasTec”.
A apresentação da medida não abrangeria a extinção prevista na reforma administrativa, mas há a expectativa de que o parlamentar apresente uma emenda modificativa ao projeto em tramitação na casa prevendo audiência pública e o escrutínio contábil antes que a Câmara autorize o processo de liquidação. Se vai colar, não dá para dizer . Hoje, o governo conta com pelo menos 18 votos consolidados em plenário e pode aprovar a reforma rapidamente, se quiser, sem qualquer modificação.
