Parece coisa de doido, mas não é. Com o regimento embaixo do braço, Emílio Neto (PT) impôs à maioria governista na Câmara a segunda e consecutiva derrota a respeito da reforma administrativa apresentada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques. O projeto, que tinha 15 assinaturas de vereadores para entrar em pauta na tarde desta terça-feira, 14, nem chegou à ordem do dia. Foi dado como arquivado. E abriu uma cisão política na Câmara que acabar em Comissão de Ética, impeachment e sabe-se lá o que mais.
Explico.
Quarta-feira passada, dia 9, o presidente da Câmara Cris Moraes (PV) devolveu o projeto 03/2023, assinado pelo prefeito. Baseou-se em um parecer da procuradoria da Casa que apontava irregularidades na iniciativa que, segundo essa ótica, impediam sua tramitação. O projeto havia sido anunciado na pauta da sessão extraordinária daquele dia, junto com outro que autorizou o governo a pagar incrementos e vantagens salariais aos agentes comunitários de saúde. Com o parecer da procuradoria da Câmara em mãos, Cris tirou o projeto da pauta, rejeito a urgência e devolveu o documento ao governo pedindo que fossem corrigidos os elementos apontados no parecer do parlamento.
Na quinta, o prefeito em exercício chamou os vereadores e esclareceu, ponto a ponto, porque entendia que havia sido um erro do presidente a devolução da medida: o projeto, para ele, estava correto e pronto para ser apreciado pelo plenário. Ainda antecipou que os secretários da Fazenda, Luis Davi, e de Relações Institucionais, Felo Uequed, além do assessor especial Felipe Matusalém, iriam à Câmara na sessão do dia seguinte responder aos questionamentos dos vereadores.
Na sexta, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, o SindPPD, foi chamado o Grande Expediente desta terça, 14, para ouvir o outro lado da moeda: a versão dos servidores do CanoasTec sobre a polêmica extinção da empresa pública, um dos pontos centrais da reforma proposta por Nedy. Quase duas horas depois de iniciada a sessão, com falas de diversos servidores e sindicalistas, além da manifestação de vereadores contra e a favor do projeto, Cris estava pronto para colocar a proposta em votação quando Emílio lhe interpelou:
“Votar o quê se este projeto não está mais na Casa?”, disse.
O ‘truque’, regimental neste caso, foi lembrar o presidente de que o projeto havia sido devolvido ao governo e, portanto, não se tratava mais de matéria em discussão na Casa Legislativa. Mesmo diante de um documento com 15 assinaturas pedindo a inclusão do projeto na pauta, houve um momento de indecisão. Cris optou por não votar o projeto 03/2023, devolvido, e esperar que o governo o reenvie nos próximos dias para que seja submetido ao plenário.
A atitude do presidente gerou reações imediatas. Pelo menos um vereador da base aliada confirmou ao blog que na manhã desta quarta, 15, haverá um encontro entre bancadas para estudar um pedido de comissão de ética contra o presidente por ter desconsiderado o requerimento dos 15 vereadores pela votação da reforma. Segundo ele, o artigo 38 da Lei Orgânica prevê que qualquer ato da presidência, das comissões ou da Mesa está sujeito “ao império do plenário”. “Ele não podia ter ignorado o requerimento. Cabe comissão de ética, sim”, argumenta o vereador que prestou a informação sob condição de sigilo. “Amanhã vamos ver se apresentaremos ou não um pedido de investigação contra o presidente”.
Outro vereador preferiu um ‘puxão de orelhas’ no líder do governo, vereador Cezar Mossini (MDB). Quando Emílio questionou a votação do projeto, Mossini teria sigo pego de surpresa e não soube reagir a altura da manobra que estava sendo proposta – repito, regimental. “Ele deveria ter estudado o projeto antes, visto todos os caminhos que poderiam ser percorridos para não deixar a base exposta assim”, disse, também sob a condição de sigilo.
O blog tentou conversar com o secretário de Relações Institucionais, Felo Uequed, mas ele não respondeu às ligações até o fechamento deste post. Com outras fontes do governo, foi confirmado que pela manhã o prefeito Nedy tomará uma decisão sobre a reapresentação do projeto 03/2023 e deve articular, pessoalmente, a estratégia para votação da medida na sessão de quinta, 16. “Chega de baile. Governo tem a maioria e precisa fazer valer essa condição”, comentou outro parlamentar que, embora não tenha pedido sigilo, leva: já que não disse quem são os outros dois, que sejam três os anônimos.
