Jairo Jorge voltou – às redes, pelo menos. Na noite deste quarta-feira, 15, ele publicou vídeo com informações sobre a compra, em 2021, de testes antígenos para identificação de pacientes com suspeita de infecção pela Covid-19. A pandemia ainda vinha a plenos pulmões e março daquele ano entraria para a história da cidade como o mês em que mais canoenses morreram por coronavírus em um curto espaço de tempo: 489 em 30 dias, média de 16 a cada 24h.

No vídeo, que está no Facebook e o leitor pode conferir clicando aqui, Jairo explica que a Prefeitura de Canoas havia feito uma licitação para compra de 50 mil kits de testagem rápida – os mesmos que, nas farmácias, custavam cerca de R$ 150 na época. Os fornecedores, então, avisaram o governo que não teriam como manter os preços nem a quantidade de testes acordados devido à alta demanda pelo produto. A prefeitura, então, abre novo processo de compra, emergencial desta vez, para garantir a disponibilidade dos testes. O novo preço? Segundo Jairo, R$ 18,90. Nessa mesma época, o Estado estaria pagando pouco mais de R$ 20 e um consórcio formado por municípios do Vale do Taquari, mais de R$ 25, conforme apresenta o prefeito. Canoas encomendou 100 mil testes, preparando-se para o que se desenhava uma terceira onda diante da ameaça da Omicron, a variante do coronavírus com maior poder de dispersão e contaminação.

Graças à vacinação, a Omicron não chegou a provocar um novo ‘março de luto’ em Canoas, mas a compra dos testes acabou virando polêmica. Não tanto pelo preço que a prefeitura estava disposta a pagar, mas porque nos primeiros meses de 2022, o Estado enviou cinco remessas de testes para Canoas, totalizando 99.700 testes entre os dias 18 de janeiro e 14 de março, conforme informações da nota envida pela equipe de Jairo Jorge. A nota diz, ainda, que não houve comunicação prévia do Estado de que faria a entrega dos kits de testagem e que, por isso, o governo resolveu comprar. Vale lembrar que Jairo sempre defendeu a ideia de testagem em massa e rastreamento de contatos como forma de atenuar o ritmo de contágio da Covid-19. Ao longo de 2022, o Estado repassou a Canoas 128.700 testes que se somaram aos 100 mil adquiridos pelo governo local. Ao todo, foram aplicados 195.908 testes rápidos nas centrais de testagem, unidades de saúde e hospitais de Canoas ao longo do ano passado.

Virou polêmica e um caso no TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Um auditor da instituição foi designado para avaliar o processo de compra do município de Canoas e afirma que houve sobrepreço na compra feita pela gestão Jairo Jorge. A afirmação do TCE se baseia no preço do teste licitado em 2021, que era de R$ 9,45. A questão é que esse valor foi cobrado antes da iminência da terceira onda, quando os estoques de testes começaram a rarear e a demanda de mercado impulsionou o preço final – inclusive para as compras públicas. Vale lembrar que as empresas que acordaram vender a R$ 9,45 comunicaram a Prefeitura por e-mail que não tinham como atender à solicitação devido a alta demanda: estavam sem estoque para isso e o novo preço impedia a venda pelo valor mais baixo.

Jairo afirma, na nota, que todo esse relato foi levado ao conhecimento do auditor do TCE responsável pelo caso, mas ignorado no relatório final feito por ele, o que resultou em um apontamento contra JJ por prática de sobrepreço na compra dos testes. O TCE acusa Jairo de um prejuízo de R$ 916 mil na aquisição, mas o processo ainda corre na esfera administrativa do tribunal, ou seja, não virou uma denúncia formal.

A sindicância do último dia

Ainda no governo, Jairo Jorge teve uma reunião com a assessoria jurídica do gabinete do prefeito em 30 de março de 2022 – seu último dia à frente do governo. Em 31 de março, seria afastado devido às investigações da Copa Livre que em nada se relacionam ao caso dos testes rápidos. No dia 30, Jairo fez um pedido para abertura de sindicância sobre todos os contratos emergenciais vigentes naquela data. Segundo a nota de Jairo Jorge, o governo que o sucedeu optou por não fazer a sindicância deste processo que ainda estava pendente de pagamento.

Na sequência dos acontecimentos, o rompimento político entre Jairo e Nedy de Vargas Marques, o prefeito em exercício, ficou flagrante. Em setembro de 2022, o relatório da auditoria do TCE se tornou público, o governo Nedy encaminhou toda a apuração ao Ministério Público e o caso ganhou uma esfera política – mesmo sem que a defesa de JJ tenha concluído seus encaminhamentos junto ao tribunal, o que está acontecendo a partir de janeiro deste ano.

Argumento para CPI?

Na Câmara, ouve-se bastante que a compra dos testes antígenos no governo Jairo Jorge possa ser objeto de um pedido de CPI ou mesmo embasar a abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado, o que levaria à uma decisão direta sobre cassação ou não de seu mandato. Em parte, é por isso que Jairo resolve explicar o episódio agora: importante limpar a pauta política de um assunto tão polêmico antes de definida a situação de seu retorno ao comando do governo.

Levando-se em consideração a situação jurídica dos processos da Copa Livre hoje, Jairo pode voltar à Prefeitura em 27 de março, quando encerra o segundo afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Esse afastamento se deve à denúncia sobre o contrato da CAP Serviços Médicos, responsável pelo SAMU – exatamente o processo que foi federalizado por decisão do TJ na semana passada. Não há tempo para uma renovação desse afastamento, portanto.

O caso dos teste também está com o Ministério Público, mas o órgão não confirmou a abertura de uma investigação sobre o assunto. No Tribunal de Contas, há uma auditoria aberta, em fase de recurso administrativo – ou seja, os agentes do TCE ainda discutem se o procedimento de Jairo no caso específico configura ou não uma conduta inadequada. A defesa dele entregou em janeiro explicações sobre o caso e o caminho até um desfecho, no tribunal, ainda é longo.

Veremos as cenas dos próximos capítulos.