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O desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) esteve em Canoas nesta terça-feira (4).

Em meio a uma extensa agenda de compromissos, Araújo concedeu uma entrevista coletiva no Foro Trabalhista de Canoas. “Canoas é um foro importante, são 5 varas do trabalho, tem uma movimentação processual significativa aqui na Comarca. Para administrar a justiça, o primeiro ponto é conhecer a realidade, porque o Rio Grande do Sul é muito grande e as realidades são distintas. Então, o papel do Tribunal é descentralizar e conhecer, para poder atender melhor a população e seus representantes”, afirma o desembargador.

MEIs e as fraudes

Durante a entrevista coletiva, o desembargador falou sobre a terceirização que usa como “disfarce” os MEIs. “A livre iniciativa é um dos pilares da Constituição, mas ao lado dela, e no mesmo grau de importância, nós temos a dignidade no trabalho. O papel da Justiça do trabalho é identificar esses casos, dizer que o que está correto tem que permanecer e o que está errado tem que ser punido ou pelo menos reparado sob o ponto de vista da relação de emprego tradicional”, explica.

Fiscalização

Araújo ainda explica como é feita a fiscalização dos processos trabalhistas, que pode ser feita de várias maneiras. “A primeira maneira é o próprio cidadão que se sinta fraudado procurar a justiça para que se reconheça o seus direitos. A segunda é os sindicatos. O poder judiciário recebe as denúncias da Justiça do Trabalho e dá os devidos encaminhamentos. A Justiça tem que estar de portas abertas”, conta.

Outros compromissos

O presidente ainda esteve em reunião na prefeitura de Canoas com o Procurador Geral de Canoas, Orlando Heemann Júnior, representante do Prefeito e com presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes, na sede da Prefeitura, de onde seguiu para uma reunião com advogados na subseção local da OAB/RS.