Em um levantamento, publicado na última terça-feira (12), mais de 350 mil veículos no Rio Grande do Sul estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 em atraso. Isso representa 8,8% da frota de veículos do estado.
Além disso, a inadimplência resultou em um montante de R$ 269 milhões que deixou de ser arrecadado com o imposto. A taxa de inadimplência atual está em 5,1%, um aumento em relação ao mesmo período de 2023, quando o índice era de aproximadamente 4,4%.
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Alteração no calendário do vencimento do IPVA 2024
Conforme informações, uma possível explicação para esse aumento pode ser a alteração no calendário de vencimento do IPVA 2024. O prazo, que foi postergado para 28 de junho tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelado, pode ter contribuído para a demora no pagamento por parte dos proprietários de veículos.
Clientes que não pagaram, foram incluidos no sistema de Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT)
Após o ingresso na lista de devedores do Estado, a multa aumenta em 5%, o débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, 10,75% ao ano) e a dívida é protestada em cartório, podendo ser cobrada judicialmente.
O que acontece com as pessoas inadimplentes?
Consequentemente, os donos de veículos ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além de estarem sujeitos a outras penalidades administrativas, que geram custos adicionais.
Além disso, poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Os proprietários em situação irregular podem ser obrigados a pagar multas, serviços de guincho e taxas de depósito no DetranRS, caso sejam flagrados circulando.
Mais dicas sobre o IPVA
Como pagar IPVA – Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto do IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA – No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store, no Google Play ou no site da Fazenda.
Onde pagar – Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.