Advogados podem ter uma nova possibilidade relacionada à segurança pessoal caso um projeto em tramitação no Senado avance. A proposta prevê conceder porte de arma de fogo aos profissionais da advocacia para defesa pessoal.
O texto está relacionado ao PL 2.734/2021, que altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado, mas ainda não se transformou em lei.
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O que prevê o projeto sobre porte de arma para advogados
A proposta estabelece a possibilidade de concessão de porte de arma de fogo para advogados que comprovem o exercício da profissão.
O objetivo previsto no texto é permitir o porte para defesa pessoal, diante de situações de risco que possam estar relacionadas à atividade profissional.
A proposta altera dispositivos da Lei 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia, e da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Projeto ainda não virou lei
Apesar do avanço no Congresso, advogados ainda não possuem um direito automático ao porte de arma por causa desse projeto.
O PL 2.734/2021 continua em tramitação no Senado e precisa cumprir as demais etapas legislativas antes de eventualmente se tornar uma nova regra.
Portanto, a aprovação em uma comissão não significa que a autorização já esteja valendo para toda a categoria.
Proposta também está relacionada à defesa pessoal
A justificativa apresentada para o projeto considera situações em que advogados podem enfrentar ameaças relacionadas ao exercício da profissão.
Segundo informações do Senado, a proposta argumenta que profissionais podem se envolver em disputas jurídicas relacionadas a temas como liberdade, família e patrimônio e, em determinadas situações, ficar sujeitos a ameaças.
O texto, portanto, trata especificamente da possibilidade de porte para defesa pessoal, e não de uma autorização irrestrita já concedida a todos os advogados.
O que acontece agora
A proposta precisa continuar sua tramitação no Congresso Nacional. Caso avance, ainda serão analisados os requisitos e as condições previstos no texto antes de uma eventual mudança na legislação.
Enquanto isso, permanece em vigor a legislação atual sobre aquisição, posse e porte de armas de fogo.
Por isso, advogados que estejam acompanhando o projeto não devem interpretar a proposta como uma autorização já disponível para portar armas em razão do exercício da profissão.
