Na tarde desta segunda-feira (2), a Comissão de Previdência, Câmara de deputados, aprovou o um Projeto de Lei que garante pensão especial a vítimas de tentativa de feminicídio que resultar na incapacidade permanente da mulher agredida.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A princípio, a proposta estabelece o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo. Nos Caso a vítima que, em decorrência da agressão, fique incapaz de trabalhar.
De acordo com a proposta, se a tentativa de feminicídio resultar a incapacidade permanente e a vítima tiver renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo ou menos por pessoa, ela terá direito à pensão enquanto durar a incapacidade.
Na justificativa do projeto, a deputada alega. “Os estratos mais vulneráveis da população são os mais prejudicados, de modo que a família da vítima não fica prejudicada somente com seu falecimento, mas também com sequelas da agressão que inviabilizem
o exercício de uma atividade laboral remunerada”.
Além disso, a proposta também prevê que o benefício para possa ser convertida a uma pensão aos filhos da vítima de tentativa de feminicídio. “A nova pensão será devida enquanto durar a incapacidade e poderá ser convertida na pensão devida aos eventuais filhos e dependentes menores de 18 anos na data do óbito da beneficiária”.
Próximos passos do projeto de pensão para vítimas de feminicídio
Assim, a proposta segue para a analise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
LEIA MAIS:
- INSS: pagamentos iniciam nesta segunda; Veja se você recebe
- Câmara de deputados aprova PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil
- Deputados debatem suspensão das dívidas de vítimas de calamidade pública no RS; Entenda
Acesse Agência GBC e fique por dentro das notícias sobre política.
