Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram maioria para manter a condenação do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), em um processo de improbidade administrativa. Eles negaram os recursos da defesa do político.
O processo é referente a época que Airton presidia a extinta Companha de Indústrias Eletroquímicas (CIEL). Conforme o STJ, o político foi condenado em primeira instância em uma ação que apurava irregularidades na empresa ligada à Corsan.
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Além disso, de acordo com o STJ, a condenação prevê a perda da função pública. O político já havia recorrido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porém, ele perdeu a ação.
A decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes que a Justiça determine o trânsito em julgado. Além disso, o processo prescreve no dia 26 de outubro. Segundo a Justiça, caso ele seguia tramitando até essa data, o efeito da condenação é extinto.
STJ mantém condenação do prefeito de Canoas por improbidade administrativa: o que diz o prefeito?
Em nota, o prefeito de Canoas informou que o caso seguirá tramitando no STF e reforçou o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições” (veja nota na íntegra abaixo.
Leia nota na íntegra
“Não é verdadeira a notícia de que fui cassado ou que precisarei deixar o cargo até maio. O processo ainda está em andamento, e, na data de ontem, o Superior Tribunal de Justiça apenas analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, que foram rejeitados, sem qualquer decisão que interfira no exercício do meu mandato. O caso continuará sua tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Reafirmo meu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Sigo exercendo minhas funções como prefeito, honrando a confiança que recebi da população de Canoas.
Aproveito para expressar minha preocupação com um pequeno segmento da imprensa pela disseminação de informações imprecisas e inverídicas, que podem gerar desinformação e insegurança.
Canoas segue firme em seu caminho de desenvolvimento, e continuaremos trabalhando por uma cidade cada vez melhor para todos.”