A vereadora Comandante Nádia (PL) apresentou na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei polêmico que estabelece regras para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua. O texto prevê multa de R$ 2,9 mil para quem descumprir as normas, o que já gerou forte repercussão e críticas de entidades sociais.
O que diz o projeto
- Voltado principalmente para ONGs e entidades que realizam doações em maior escala.
- Exige que os organizadores informem previamente locais e horários das entregas à prefeitura.
- Determina o cumprimento de normas de higiene e limpeza durante a distribuição.
- Estabelece multa de R$ 2,9 mil em caso de descumprimento.
Comparação com São Paulo
O projeto lembra uma proposta apresentada em São Paulo em 2023, que previa multas de até R$ 17 mil. A repercussão negativa foi tão grande que a tramitação acabou suspensa.
Argumentos da autora
Segundo a vereadora Comandante Nádia: “Nós não queremos proibir, o que queremos é regulamentar para o poder público poder saber onde e quem está distribuindo. Assim, a Prefeitura consegue se organizar e organizar as entidades para abranger o máximo de pessoas em necessidade. A intenção do Executivo não é burocratizar, é organizar.”Críticas e controvérsias
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