A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite descontos na conta de luz para famílias que tenham pacientes em tratamento de câncer.
Segundo a proposta, para ter direito ao benefício, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e ter entre seus membros pessoa em tratamento oncológico.
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A medida se dá por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que já oferece descontos que variam de 10% a 100% para famílias de baixa renda, incluindo:
- Famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
- Indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico com integrantes que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento;
- Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Limites do benefício e cuidado para não aumentar a conta de luz de outros consumidores
O relator do projeto, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), explicou que o texto aprovado limita o benefício à TSEE, sem incluir gratuidade na conta de água. Segundo ele, a ampliação do subsídio poderia impactar outras famílias e gerar aumento nas tarifas de energia e água.
“O aumento geral das tarifas para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras e geraria distorções nas relações de consumo”, afirmou Pedroso.
O projeto ainda seguirá para análise de outras comissões da Câmara: Minas e Energia, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado.
Se aprovado em todas as etapas, o benefício poderá se tornar uma importante ajuda para famílias que enfrentam o câncer, reduzindo o custo com energia elétrica durante o tratamento.
