Uma nova lei trabalhista já está em vigor no Brasil e trouxe uma mudança importante para milhões de trabalhadores com carteira assinada. A norma garante o direito de até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.
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A medida foi sancionada pelo governo federal e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando direitos relacionados à saúde do trabalhador. Além disso, a nova regra também estabelece novas obrigações para as empresas.
Folga para exames: quem pode usar e como funciona
O benefício vale para trabalhadores formais e pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses. Durante esse período, o funcionário pode se ausentar por até três dias para realizar exames preventivos, desde que comprove o procedimento.
Entre os exames incluídos na lei estão os voltados à prevenção de doenças graves, como câncer de mama, colo do útero, próstata e também o HPV. A ideia é incentivar o diagnóstico precoce e reduzir problemas de saúde mais sérios no futuro.
Empresas agora têm novas obrigações com funcionários
Além de liberar os dias de ausência remunerada, as empresas passam a ter um papel mais ativo na saúde dos trabalhadores. Agora, elas são obrigadas a informar os funcionários sobre esse direito e também divulgar campanhas de prevenção e vacinação.
Essa mudança busca aumentar a conscientização e facilitar o acesso a exames, o que pode evitar afastamentos longos e custos maiores tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
