Uma decisão recente pode mudar completamente a situação de presos que descumprem regras ao sair da cadeia.
O caso envolve situações em que preso agride mulher em saída temporária, algo que agora pode ter consequências muito mais duras.
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O que muda com a nova regra
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece a punição para detentos que ameaçarem ou cometerem violência contra mulheres.
A proposta prevê a aplicação do chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), considerado um dos mais rígidos do sistema prisional.
Como funciona o regime mais severo
No RDD, o preso passa a cumprir pena:
- Em cela individual
- Com visitas restritas
- Com contato monitorado
- Com menos tempo fora da cela
Esse regime pode durar até dois anos.
Preso que tem saída temporária pode virar problema
A nova regra se aplica principalmente a casos em que o preso está em:
- Saída temporária
- Regime semiaberto
- Regime aberto
Se houver ameaça ou agressão, o benefício pode ser perdido imediatamente.
Lei busca proteger vítimas
O projeto, chamado de Lei Barbara Penna, reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta surgiu após um caso grave em que a vítima continuou sendo ameaçada mesmo com o agressor preso.
Outras consequências previstas
Além do regime mais rígido, o comportamento passa a ser considerado falta grave.
Isso pode resultar em:
- Regressão para regime fechado
- Perda de benefícios
- Atraso na progressão de pena
