A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril de 2026, um projeto que prevê anistia a multas de trânsito para motoristas envolvidos em ações humanitárias no Rio Grande do Sul em 2024 e para transportadores punidos por bloqueios rodoviários em 2022. A proposta ainda será analisada por outras instâncias antes de seguir ao plenário.
Como o caso foi aprovado
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ao Projeto de Lei 3128/24, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
A principal mudança no texto foi a ampliação do alcance da medida. Além dos motoristas que atuaram em ações de socorro no Rio Grande do Sul, a proposta passou a incluir caminhoneiros e transportadoras penalizados por participação em bloqueios de rodovias em 2022.
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O que prevê a anistia
A anistia a multas de trânsito será aplicada de forma diferente para cada grupo beneficiado.
No caso das ações humanitárias de 2024, o motorista deverá comprovar que o veículo estava sendo utilizado no momento da infração para prestar socorro. Se confirmada a condição, serão perdoados:
- multas de trânsito;
- penalidades administrativas;
- processos de cobrança em andamento;
- débitos já inscritos em dívida ativa.
Já para os envolvidos nos bloqueios de 2022, não será necessária comprovação adicional. A anistia será concedida com base nos registros existentes de punição.
Nesse caso, o texto prevê o perdão de multas aplicadas pela Justiça ou por órgãos administrativos, além do encerramento de processos judiciais e da suspensão dos efeitos de condenações já definitivas.
Contexto dos bloqueios de 2022
No fim de 2022, caminhoneiros e transportadores realizaram bloqueios em rodovias pelo país após o resultado das eleições presidenciais. As ações levaram à aplicação de multas e outras sanções por determinação judicial.
A proposta aprovada busca incluir esses casos dentro da anistia a multas de trânsito, ampliando o alcance do projeto original.
O que dizem os responsáveis pelo projeto
No parecer, o relator Afonso Hamm afirmou que a medida reconhece contextos considerados excepcionais. Segundo ele, no caso das ações no Rio Grande do Sul, a iniciativa busca valorizar a atuação emergencial de voluntários.
Em relação aos bloqueios de 2022, o deputado argumenta que a proposta pretende reduzir impactos sociais e econômicos decorrentes das penalidades aplicadas aos profissionais do transporte.
Próximos passos do caso
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que a proposta entre em vigor, será necessário também aprovação pelo Senado Federal.
