Nos últimos meses o debate sobre o fim da escala 6×1 de trabalho tem dividido opiniões. A proposta do governo federal visa diminuir o número de dias trabalhados alterando o modelo 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanço), para um modelo mais comum de 5 dias de trabalho + 2 dias de descanso (5×2).
O projeto também diminiu a jornada semanal de 44h para 40h sem redução do salário. A medida, que pode impactar a economia de Canoas, não foi bem recebida pelos empresários.
A Agência GBC conversou com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), Dautro Ribeiro.
Ele acompanha o avanço do projeto com preocupação e acredita que a proposta pode trazer mais malecifícios do que soluções para o trabalhador canoense.
“A entidade (CICS) basicamente cuida de todos os serviços. A gente vai de empresas, exclusivamente de serviços, para lojistas e supermercados. Esse é um movimento (da escala 6×1) que nós estamos vendo com maior preocupação. Porque a gente tá vendo que este é um governo que está comparando empreendedores com senhores de escravos”, comenta Ribeiro.
O presidente afirma que a entidade defende a liberdade de renda e de escolha do trabalhador. Para ele, um bom caminho seria incorporar os encargos a folha de pagamento.
Na prática, o valor dos encargos pagos pela empresa como FGTS, INSS e contribuições trabalhistas é repassado para o salário do trabalhador.
Assim, o funcionário passa a ser responsável pelo pagamento do INSS e demais contribuições, por exemplo.
“Defendemos que os encargos da folha, que são muitos, sejam repassados para o trabalhador, né? A gente paga hoje R$ 3 mil para um funcionário. Ele recebe um líquido de R$ 2.400, porque o restante são encargos da folha. Ele não vai receber os R$ 3 mil, mas a empresa está pagando R$ 5 mil. Então, por que não reduzir os encargos da folha e repassar isso para o funcionário?”, questiona o presidente da CICS.
“este é um governo que está comparando empreendedores com senhores de escravos” diz Dautro Ribeiro, presidente da CICS
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Aumento da inflação
Para Ribeiro, o governo federal esta usando o projeto sobre o fim da escala 6×1 de forma eleitoreira, não apontando para os problemas a longo prazo que a aprovação da proposta pode trazer, como a inflação.
“A inflação e os juros que ocorrerão, se o projeto for aprovado, vão corroer a renda das famílias dos trabalhadores. E isso é importante saber. No momento em que algo assim é aprovado, as empresas não têm mais margem para aguentar esse custo. O que vai se fazer?”, questiona o presidente.
Ele explica que essa alta na inflação vai incidir no preço dos produtos e será repassada para o consumidor. E que até mesmo os serviços públicos sofrerão com a medida.
“Então, o próprio trabalhador vai ser o mais prejudicado. É uma narrativa falsa isso. Nós estamos vendo o endividamento das famílias, dos trabalhadores, das empresas e, inclusive, das prefeituras, que contratam consultoras e empresas de construção.”
Liberdade de escolha para o trabalhador
De acordo com Dautro Ribeiro, países da europa, como a Inglaterra, possuem maior liberdade de escolha, principalmente em relação as horas trabalhadas.
“A liberdade de escolha de trabalho é não limitar, não escravizar no sentido de botar, né, vamos dizer assim, um horário para que o trabalhador possa realizar o seu trabalho.” Ribeiro vê na negociação com o funcionário um bom caminho para resolver o problema das horas trabalhadas.
Para ele, a aprovação do projeto sobre o fim da escala 6×1 levará o trabalhador a buscar um novo emprego para compensar a alta da inflação — inevitável, segundo Ribeiro — e fechar a renda no fim do mês.
Impacto no Setor de serviços
Para o economista e professor da Escola de Negócios da PUC-RS, Gustavo Moraes, o Setor de serviços será o maior impactado com a mudança da escala de trabalho.
Segundo ele, o projeto leva o empresário a contratar mais ou a reorganizar a escala de trabalho, ambos, aumentariam o custo da empresa. Este custo poderá ser repassado ao consumidor. Para o professor, a proposta traria poucos benefícios, já que o projeto alcança apenas o trabalhador formal.
“E no Brasil, nós somos 38 milhões de trabalhadores informais ou autônomos. Trabalhadores informais ou autônomos não têm a possibilidade da carteira assinada, pela definição, e, portanto, não acessarão esses benefícios. Nós estamos falando de 38% da mão de obra do Brasil, três oitavos da mão de obra brasileira, que não seriam beneficiados se a escala 6×1 fosse aprovada”, aponta Moraes.
Uma vantagem da proposta seria o aumento na contratação de mão de obra, maior formalização do trabalho e maiores contribuições à previdência.
No entanto, o professor aponta para uma possível reprecificação do trabalho. A mudança na escala sem redução salarial poderá levar as empresas a contratar novos funcionários com salários menores.
“Haverá, sim, uma tendência de redução salarial. Se eu não puder reduzir o salário do funcionário, ao passar de 44 horas para 40, então vou demiti-lo e recontratá-lo sob novas bases de valores, prevendo ali as 40 horas máximas de trabalho”, afirma o economista.
Produtividade e escala 6×1
O professor Gustavo Moraes discorda das análises sobre o aumento de produtividade que dois dias de descanso poderiam trazer ao trabalhador.
“Durante os cinco dias, você teria um trabalhador descansado, mais empenhado e engajado, sabendo que terá, portanto, dois dias de descanso. Também vejo dúvidas nesse aspecto”, afirma Moraes.
De acordo com o professor, o Brasil registra altos índices de acidentes de trabalho que leva a uma menor produtividade. “O que temos na realidade é uma permissividade em relação aos atestados médicos, o que dificulta a frequência do trabalhador. Não vejo como a escala 5×2, por exemplo, poderia modificar essa situação”. Conclui.
