O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a lei da dosimetria de penas relacionada aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida altera o cálculo das punições e pode resultar na redução da pena de Bolsonaro, que passaria de 27 para 20 anos, com diminuição do período em regime fechado. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Como a nova lei altera as penas
A nova legislação modifica a forma de aplicação das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes da mudança, as penas previstas para os dois crimes podiam ser somadas. Com a nova regra, mesmo quando praticados no mesmo contexto, os crimes deixam de ter penas acumuladas.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a alteração beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que não tenham exercido papel de liderança ou participado do financiamento das ações.
A mudança abre caminho para a redução da pena de Bolsonaro, apontada no texto como passando de 27 para 20 anos.
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O que levou à promulgação da lei
Em nota oficial, Davi Alcolumbre afirmou que a promulgação da lei caberia inicialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, segundo o presidente do Senado, o prazo constitucional de 48 horas não foi cumprido pelo Palácio do Planalto.
Com isso, a responsabilidade passou ao Senado Federal.“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou Alcolumbre.
A previsão é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O que mostram as mudanças aprovadas pelo Congresso
O projeto surgiu após partidos de oposição defenderem inicialmente uma anistia total aos condenados do 8 de Janeiro. Sem consenso, legendas de oposição e partidos do Centrão construíram um projeto alternativo voltado à revisão da dosimetria das penas.
O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. Em janeiro deste ano, o presidente Lula vetou integralmente a proposta, mas deputados e senadores derrubaram o veto na última semana.
A nova legislação também estabelece redução de pena de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos.
O que dizem as autoridades e organizações
Após a derrubada do veto presidencial, organizações sociais criticaram a medida e demonstraram preocupação com os efeitos da nova legislação sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Já parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a mudança corrige excessos na aplicação das penas e redefine critérios de proporcionalidade nas condenações.
Com a promulgação feita por Alcolumbre, a lei passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro após publicação no Diário Oficial da União.
A expectativa agora é sobre os impactos práticos da nova regra nos processos já julgados, incluindo os casos relacionados à redução da pena de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
