O empresário Luciano Hang, conhecido nacionalmente como “Véio da Havan”, voltou ao centro de uma polêmica após reclamar de perseguição política envolvendo uma denúncia relacionada ao uso da bandeira do Brasil em sacolas distribuídas pela rede Havan.
O caso surgiu depois que uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público Federal (MPF) apontou possível vilipêndio ao pavilhão nacional. Segundo a representação, as sacolas estampadas com a bandeira poderiam acabar sendo utilizadas para descarte de lixo, o que configuraria desrespeito ao símbolo nacional.
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Nas redes sociais, Luciano Hang questionou a atuação do órgão e afirmou que existem problemas mais importantes para serem investigados.
Luciano Hang fala em perseguição
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (6), o empresário criticou a abertura do procedimento e afirmou se sentir perseguido politicamente.
“Será que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul não tem nada mais o que fazer?”, questionou.
Hang também citou outro episódio envolvendo a Havan, relacionado ao uso da Estátua da Liberdade em uma discussão sobre suposta poluição visual no Maranhão.
Segundo o empresário, pessoas estariam utilizando a máquina pública contra quem pensa diferente politicamente.
O que dizia a denúncia
A representação enviada ao MPF alegava que a Havan poderia estar infringindo a Lei nº 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais.
O texto proíbe manifestações consideradas desrespeitosas à bandeira do Brasil, incluindo uso inadequado do símbolo em determinadas situações.
O denunciante argumentava que o descarte das sacolas com lixo poderia ferir a dignidade do símbolo nacional.
Defesa da Havan citou “caráter patriótico”
A defesa da empresa sustentou que o uso da bandeira possui caráter ornamental e patriótico, buscando incentivar o sentimento nacional.
O jurídico da Havan também argumentou que a legislação cita especificamente “rótulos” e “invólucros”, sem mencionar diretamente sacolas.
Além disso, a empresa afirmou que não houve intenção de desrespeitar o símbolo nacional.
MPF arquivou entendimento contra a Havan
Após analisar o caso, o Ministério Público Federal concordou com os argumentos apresentados pela empresa.
Segundo o entendimento do órgão, a utilização da bandeira nas sacolas não se enquadra em hipótese de crime nem infração administrativa prevista na legislação.
A defesa da Havan ainda citou decisões judiciais anteriores envolvendo adaptações do Hino Nacional, como gravações em ritmo de forró, utilizadas como exemplo de ausência de intenção ofensiva.
O que diz a lei sobre a bandeira do Brasil
A Lei nº 5.700/1971 estabelece regras sobre o uso dos símbolos nacionais e considera proibidas determinadas formas de utilização da bandeira brasileira.
Entre elas:
- uso como vestimenta;
- utilização em propagandas político-eleitorais;
- alterações nas cores e formatos;
- manifestações consideradas desrespeitosas.
Atualmente, o desrespeito à bandeira não é tratado como crime, mas pode gerar aplicação de multa administrativa dependendo da interpretação das autoridades responsáveis.
