Uma mudança implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a acelerar o bloqueio judicial de valores em contas bancárias de pessoas que possuem dívidas em processos na Justiça. A medida envolve instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos.
Com o novo sistema, ordens judiciais de bloqueio podem ser cumpridas em poucas horas, reduzindo significativamente o tempo entre a decisão do juiz e a retenção dos valores disponíveis nas contas dos devedores.
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O que mudou?
Anteriormente, os bloqueios podiam levar dias para serem processados. Com a atualização do sistema, as ordens passaram a ser enviadas duas vezes por dia aos bancos participantes.
Isso permite que o bloqueio aconteça de forma muito mais rápida, dificultando a retirada ou transferência dos recursos antes do cumprimento da decisão judicial.
Quais bancos participam?
Nesta fase inicial do projeto-piloto participam:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
O período de testes deverá durar cerca de 18 meses antes de uma possível expansão para outras instituições financeiras.
Quem corre risco de bloqueio?
A medida não vale para qualquer pessoa que esteja apenas com uma dívida em atraso.
O bloqueio ocorre quando:
- existe um processo judicial em andamento;
- há uma decisão da Justiça autorizando a medida;
- o credor solicita a execução da dívida.
Ou seja, não basta estar inadimplente. É necessário haver uma ordem judicial determinando a retenção dos valores.
Sistema poderá monitorar contas por mais tempo
Outra novidade é a chamada “ordem reiterada”.
Nesse modelo, o sistema pode continuar monitorando a conta por um período prolongado, permitindo novos bloqueios caso valores sejam depositados futuramente até que a dívida seja quitada. Em alguns casos, esse monitoramento pode permanecer ativo por até um ano.
Existem valores protegidos?
Sim. A legislação brasileira continua protegendo determinadas verbas consideradas impenhoráveis.
Entre elas estão:
- salários;
- aposentadorias;
- pensões;
- parte dos recursos mantidos em caderneta de poupança dentro dos limites previstos em lei.
Objetivo é tornar cobranças mais eficientes
Segundo o CNJ, a atualização do Sisbajud busca aumentar a eficiência no cumprimento das decisões judiciais e reduzir o tempo necessário para recuperação de valores reconhecidos pela Justiça.
