A nova Lei da Nacionalidade de Portugal passou a endurecer as regras para estrangeiros que desejam obter cidadania portuguesa, afetando diretamente milhares de brasileiros que vivem no país ou planejam se mudar para a Europa. A medida foi promulgada no último domingo (3) e já provocou preocupação entre imigrantes.
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A principal mudança aumenta o prazo mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a nacionalidade portuguesa. Antes, o período era de cinco anos. Agora, o prazo passa para sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa.
Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo exigido pode chegar a dez anos.
Nova lei de Portugal muda contagem para cidadania
Outra alteração importante envolve a contagem do prazo de residência. Pela nova regra, o tempo só começa a valer após a emissão oficial da autorização de residência.
Na prática, o período em que o imigrante aguardava regularização documental deixa de contar no processo de naturalização, o que pode aumentar ainda mais o tempo necessário para obter a cidadania portuguesa.
Especialistas em imigração classificam a mudança como uma alteração estrutural no sistema de naturalização do país europeu.
Atualmente, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Dados citados na reportagem apontam que mais de 500 mil brasileiros vivem oficialmente no país, enquanto estimativas recentes falam em cerca de 700 mil residentes.
Filhos de brasileiros também serão afetados
A legislação também alterou regras relacionadas a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
Antes, bastava que um dos pais comprovasse residência de pelo menos cinco anos no país, independentemente da situação migratória. Agora, será necessário comprovar residência legal durante o período mínimo exigido pela nova lei.
A mudança pode afetar diretamente famílias brasileiras que vivem em território português e aguardavam facilitar o processo de nacionalidade dos filhos.
Mesmo com as alterações, a Presidência portuguesa afirmou que direitos fundamentais como acesso à saúde e educação seguem garantidos para crianças e adolescentes filhos de imigrantes.
Brasileiros acompanham situação com preocupação
Outro ponto que passou a gerar apreensão envolve pedidos de nacionalidade já protocolados antes da mudança.
Segundo informações divulgadas pelo governo português, processos já em andamento não devem ser afetados pelas novas regras, mantendo a análise conforme a legislação válida na data da solicitação.
A segurança jurídica nesse ponto é considerada essencial porque muitos brasileiros aguardam resposta há anos.
Em meio ao endurecimento das regras, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa também registrou crescimento na emissão de passaportes brasileiros. Apenas em 2025, mais de 15 mil documentos foram emitidos.
