O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após uma decisão que concedeu prisão domiciliar a um apontado líder do Comando Vermelho.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ na última terça-feira (26). Segundo o órgão, existem indícios de possíveis irregularidades e violação de deveres da magistratura durante a atuação do desembargador.
LEIA TAMBÉM:
- Ainda não declarou o Imposto de Renda? Veja o jeito mais rápido de enviar e não sofrer com os “pepinos” da malha fina
- Aumentou ou diminuiu? Veja os números atualizados do desemprego no Brasil
- Renner vai abrir loja no lugar da Americanas
Decisão beneficiou apontado líder do Comando Vermelho
O caso envolve Cézar Paulo de Morais Ribeiro, investigado apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho nas regiões de Brumado e Jequié, na Bahia.
O suspeito possui condenações por homicídio qualificado e corrupção eleitoral, além de responder a outro processo relacionado a homicídio duplamente qualificado.
A prisão domiciliar foi concedida durante um plantão judiciário em dezembro de 2024. Segundo o CNJ, o caso não apresentaria urgência suficiente para justificar análise fora do expediente regular.
O órgão também apontou que a decisão foi tomada nos minutos finais do plantão, sem análise prévia da primeira instância e sem verificação sobre outros pedidos semelhantes que já estavam em andamento.
CNJ aponta possíveis irregularidades na decisão
Outro ponto levantado pelo Conselho Nacional de Justiça envolve a suposta extensão indevida da liminar para um processo de execução penal.
Após o encerramento do plantão, outro desembargador revogou imediatamente a decisão e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Com isso, o investigado não chegou a ser colocado em liberdade.
As investigações também resultaram em quebra de sigilo e buscas no gabinete do magistrado. Durante a operação, a Polícia Federal identificou que um aparelho celular ligado ao gabinete foi resetado na mesma noite da ação, circunstância considerada suspeita pelo CNJ.
Apesar disso, segundo as investigações, não foram encontradas provas diretas de pagamento ilícito ao desembargador.
Defesa afirma que decisão teve motivação médica
A defesa de Jefferson Alves de Assis afirmou ao CNJ que a decisão foi baseada no estado de saúde do preso e na necessidade de garantir tratamento médico adequado.
Durante o período de afastamento das funções, o magistrado acabou se aposentando compulsoriamente ao completar 75 anos. Mesmo assim, o CNJ destacou que a aposentadoria não impede a continuidade das investigações e da apuração disciplinar.
O caso envolvendo o suposto líder do Comando Vermelho aumentou a repercussão nacional sobre decisões judiciais relacionadas ao crime organizado e sobre o funcionamento dos plantões no Judiciário brasileiro.
