Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre vacinação infantil no Brasil e passou a preocupar famílias que se recusam a imunizar os filhos.
O tribunal decidiu que pais podem ser multados caso deixem de vacinar crianças contra a Covid-19 quando houver recomendação oficial das autoridades sanitárias.
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Justiça entende que vacinação infantil pode ser obrigatória
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao analisar o caso de um casal do Paraná que se recusou a vacinar a filha mesmo após orientações do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
Segundo o tribunal, a recusa pode ser considerada negligência parental quando a vacina estiver:
- incluída no Programa Nacional de Imunizações;
- prevista em lei;
- determinada pelas autoridades sanitárias com base científica.
Os ministros mantiveram multa aplicada aos pais com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pais podem receber multas previstas no ECA
O artigo 249 do ECA prevê multas que podem variar entre três e 20 salários mínimos para responsáveis que descumprirem deveres ligados à proteção da saúde infantil.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que o direito à saúde da criança prevalece sobre convicções pessoais dos responsáveis, salvo contraindicação médica comprovada.
Debate ganhou força nas redes sociais
Após a decisão, o assunto rapidamente viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões entre usuários.
Enquanto parte dos internautas defendeu a obrigatoriedade da vacinação infantil, outros questionaram possíveis limites da atuação do Estado sobre decisões familiares.
Especialistas em saúde pública, porém, reforçam que a vacinação é considerada uma das principais formas de prevenção contra doenças graves e surtos epidemiológicos.
STF já havia autorizado medidas indiretas
O Supremo Tribunal Federal já havia decidido anteriormente que a vacinação pode ser obrigatória, embora não possa ocorrer de forma forçada.
Na prática, isso significa que autoridades podem aplicar medidas indiretas previstas em lei, como restrições administrativas e sanções legais em determinadas situações.
