Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) chamou a atenção de milhões de brasileiros após derrubar uma das regras criadas pela Reforma da Previdência de 2019. Com isso, muitos passaram a acreditar que a idade mínima para aposentadoria foi totalmente extinta no país.
Mas não é exatamente isso que aconteceu. A mudança vale apenas para um grupo específico de trabalhadores que exercem atividades consideradas especiais ou expostas a agentes nocivos à saúde.
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Quem foi beneficiado pela decisão sobre a aposentadoria?
Por seis votos a cinco, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a chamada aposentadoria especial. A regra havia sido criada pela Reforma da Previdência e exigia idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de exposição a atividades de risco ou insalubres.
Com a decisão, trabalhadores enquadrados nessa modalidade poderão se aposentar após cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido para sua atividade, sem precisar aguardar a idade mínima anteriormente prevista.
Aposentadoria especial continua com regras próprias
A decisão não elimina a idade mínima para todas as aposentadorias do INSS. As regras de aposentadoria por idade e outras modalidades previdenciárias continuam valendo normalmente para a maior parte dos segurados.
O julgamento afeta especificamente trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, além de outras atividades consideradas especiais pela legislação previdenciária.
Ministro afirmou que regra obrigava trabalhador a permanecer em risco
O entendimento que prevaleceu no STF foi apresentado pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, exigir idade mínima de trabalhadores que já cumpriram o período necessário de exposição a agentes nocivos acabava obrigando essas pessoas a permanecer mais tempo em ambientes prejudiciais à saúde.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defendia que a regra contrariava a finalidade protetiva da aposentadoria especial.
Mudança ainda pode impactar milhares de trabalhadores
Especialistas apontam que a decisão pode beneficiar profissionais de diversos setores que atuam em condições insalubres ou perigosas, desde que consigam comprovar a exposição aos agentes nocivos exigidos pela legislação previdenciária.
Apesar da repercussão, a decisão não representa o fim da idade mínima para aposentadoria no Brasil, mas apenas a derrubada da exigência para casos específicos de aposentadoria especial.
