A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para trabalhadores responsáveis por crianças doentes. A proposta prevê a emissão obrigatória de atestado para acompanhar filho doente e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto busca garantir que pais, mães e responsáveis legais possam prestar assistência direta a crianças menores de 12 anos durante períodos de enfermidade sem correr o risco de prejuízos trabalhistas.
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O que prevê o projeto aprovado?
Pela proposta, médicos deverão emitir atestado sempre que a criança precisar de repouso e houver necessidade de acompanhamento direto por um responsável legal.
Além dos dados tradicionais, o documento deverá informar o período recomendado para recuperação e declarar expressamente a necessidade da presença do responsável durante o tratamento.
Quando não houver impedimento ético, o médico também poderá registrar o diagnóstico da criança no atestado.
Trabalho remoto será a primeira alternativa
O projeto determina que a ausência do trabalhador não será automaticamente considerada uma folga.
Sempre que possível, a empresa poderá adotar alternativas como:
- Teletrabalho;
- Compensação de jornada;
- Outros formatos previstos em acordo coletivo ou legislação trabalhista.
A intenção é permitir que o profissional continue exercendo suas atividades sem abrir mão dos cuidados com o filho.
Licença poderá chegar a 14 dias
Quando não for possível conciliar o trabalho com os cuidados necessários à criança, o texto prevê a concessão de licença de até 14 dias.
O período poderá ser utilizado de forma consecutiva ou não, dentro de um intervalo de 12 meses contados a partir do primeiro afastamento.
Durante esse período, o trabalhador manterá o vínculo empregatício e os direitos garantidos por acordos ou convenções coletivas.
Salário e férias não serão prejudicados
Outro ponto importante é que os dias utilizados na licença não poderão ser considerados faltas para fins de desconto salarial.
Além disso, o período também não poderá prejudicar a contagem de férias prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo os defensores da proposta, a medida busca oferecer mais proteção às famílias, especialmente às mães solo que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com filhos doentes.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não virou lei.
O texto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Se aprovado definitivamente, o projeto poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para justificar ausências quando precisam cuidar dos filhos durante períodos de doença.
