Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional avançou em comissão e prevê a possibilidade de autorizar o porte de arma de fogo para corretores de imóveis durante o exercício da profissão. A proposta também abre espaço para que outras categorias, como advogados, sejam incluídas em discussões semelhantes.
O texto ainda não virou lei e depende de novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Corretores de imóveis entram no foco do projeto
A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública inclui corretores de imóveis registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) entre os profissionais que poderiam ter acesso ao porte funcional.
O argumento central dos defensores do projeto é que a atividade envolve deslocamentos frequentes e visitas a imóveis, muitas vezes em locais isolados, o que aumentaria o nível de risco da profissão.
Regras e exigências para concessão
Mesmo com a possível autorização, o porte não seria automático. Os profissionais precisariam cumprir exigências já previstas no Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica, avaliação psicológica e demonstração de necessidade efetiva.
Além disso, o uso da arma seria restrito ao exercício da atividade profissional, sem autorização para porte irrestrito fora do trabalho.
Advogados também entram no debate
Em paralelo, outras propostas legislativas discutem a ampliação do porte de arma para advogados, sob justificativa de defesa pessoal no exercício da profissão.
Esses projetos ainda estão em fase inicial ou de análise em comissões e não têm validade imediata, dependendo de aprovação em plenário e sanção presidencial para entrarem em vigor.
Próximos passos no Congresso
O texto que trata dos corretores de imóveis segue para novas comissões antes de possível votação final. Caso avance, ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República.
Até lá, a autorização para porte de arma continua restrita às regras atuais da legislação brasileira.
