Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos a um prazo importante que termina neste sábado, 20 de junho. Os beneficiários que identificaram descontos associativos não autorizados em seus pagamentos devem registrar a contestação até a data limite para garantir participação no processo de ressarcimento promovido pelo governo federal.
Segundo o INSS, a contestação é uma etapa obrigatória para os segurados que desejam aderir ao acordo administrativo criado para devolver os valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários.
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Quem pode contestar os descontos?
Podem registrar a reclamação aposentados e pensionistas que identificaram cobranças de associações ou entidades sem autorização prévia em seus benefícios.
Os descontos investigados abrangem cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e que não tenham sido autorizadas pelo beneficiário.
Como fazer a contestação?
O procedimento pode ser realizado pelos canais oficiais do governo:
• Aplicativo Meu INSS
• Site Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios participantes da ação
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá prazo para apresentar documentação que comprove a autorização do segurado. Caso não consiga comprovar a cobrança ou apresente documentos considerados irregulares, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
Quanto já foi devolvido?
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a milhões de aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos. O número de beneficiários ressarcidos já supera 4,7 milhões em todo o país.
O que acontece após a aprovação?
Quando a contestação é aceita e a entidade não consegue comprovar a autorização do desconto, o sistema libera a adesão ao acordo administrativo.
Após a adesão, os valores corrigidos podem ser depositados diretamente na conta do beneficiário em poucos dias úteis, segundo o INSS.
Atenção para não perder o prazo
O governo reforça que a contestação deve ser feita até 20 de junho. Quem deixar passar a data poderá enfrentar dificuldades para aderir ao acordo de ressarcimento criado para devolver os valores cobrados indevidamente.
Além disso, o INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens, não cobra taxas para liberar pagamentos e não utiliza intermediários para realizar o procedimento. Todos os serviços devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais.
