Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que o INSS amplie a revisão de benefícios por incapacidade, incluindo casos que foram concedidos por decisão judicial definitiva. A medida tem gerado preocupação entre segurados, já que alguns benefícios poderão ser cancelados caso a perícia médica conclua que a incapacidade deixou de existir.
Apesar da repercussão, a decisão não autoriza cortes automáticos e nem atinge todos os aposentados e pensionistas. O entendimento do STJ é direcionado principalmente aos benefícios por incapacidade, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
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O que decidiu o STJ?
No julgamento do Tema 1157, o STJ definiu que o INSS pode revisar e até cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, mesmo após o trânsito em julgado da ação. No entanto, o procedimento só pode ocorrer após a realização de perícia médica e o respeito ao devido processo administrativo.
A decisão também estabeleceu que o INSS não precisa entrar com uma nova ação judicial para realizar essa revisão.
Benefícios serão cancelados automaticamente?
Não.
O cancelamento não acontece de forma automática. Antes de qualquer suspensão, o segurado deve ser convocado para passar por avaliação médica e ter direito à defesa administrativa. Apenas após a análise do caso o benefício poderá ser mantido ou encerrado.
Por isso, mensagens que afirmam que todos os benefícios serão cortados automaticamente são enganosas.
Quem pode ser chamado para revisão?
A medida afeta principalmente:
• Benefícios por incapacidade temporária
• Aposentadorias por incapacidade permanente
• Benefícios concedidos judicialmente com base em incapacidade laboral
O foco da revisão é verificar se a condição de saúde que justificou a concessão do benefício continua existindo.
O que o segurado deve fazer?
Especialistas recomendam que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Meu INSS e guardem toda a documentação médica relacionada ao tratamento.
Também é importante acompanhar eventuais notificações do INSS para evitar perda de prazos em processos de revisão.
Revisões já fazem parte da legislação
A legislação previdenciária já prevê a reavaliação periódica de benefícios por incapacidade. O julgamento do STJ apenas esclareceu que o INSS pode realizar esse procedimento administrativamente, inclusive em benefícios concedidos por decisão judicial definitiva.
Segundo o entendimento da Corte, os benefícios devem ser mantidos apenas enquanto persistirem as condições que justificaram sua concessão.
