A Receita Federal está avançando com o processo de revisão do Simples Nacional e deve excluir aproximadamente 400 mil CNPJs que possuem pendências fiscais e não regularizaram suas dívidas dentro do prazo estabelecido. A medida faz parte de uma ação de cobrança voltada a micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), que estão em débito com o Fisco.
Segundo informações do próprio órgão, os contribuintes notificados já receberam Termos de Exclusão e têm um prazo de 90 dias para quitar ou parcelar os débitos e evitar a saída do regime simplificado. Caso não regularizem a situação, a exclusão passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
LEIA TAMBÉM:
- Ciclone bomba acelera chegada de frio intenso e coloca gaúchos em alerta
- Clientes Caixa são alertados sobre suspensão de serviços e fechamento de agências em diversas partes do Brasil
- Vai ter folga? Se a Seleção continuar vencendo, Brasil poderá jogar em ‘horário comercial’ na Copa do Mundo; veja quando e organize a torcida
Quem está na lista de exclusão?
O grupo atingido inclui MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que acumulam dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No total, mais de um milhão de contribuintes foram notificados em processos recentes, sendo cerca de 400 mil apenas de microempreendedores individuais.
Esses CNPJs fazem parte do Simples Nacional e podem perder o enquadramento no regime caso não regularizem suas pendências dentro do prazo.
Qual é o prazo para evitar a exclusão?
Após receber o Termo de Exclusão, o contribuinte tem até 90 dias para pagar ou parcelar os débitos. Se houver acesso ao documento no sistema, o prazo começa a contar a partir da leitura; caso não haja acesso, a ciência é considerada automática após 45 dias da disponibilização.
Além disso, existe a possibilidade de contestação dentro de 20 dias úteis, caso o contribuinte discorde da notificação.
O que acontece com quem for excluído?
Quem não regularizar a situação dentro do prazo será desenquadrado do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Isso significa mudança no regime tributário, com aumento da carga de impostos e maior complexidade nas obrigações fiscais.
Em casos de exclusão, o retorno ao Simples só pode ser solicitado novamente em janela específica, geralmente no mês de setembro, após a regularização completa das pendências.
Impacto para micro e pequenas empresas
A exclusão do Simples Nacional pode afetar diretamente o fluxo de caixa de pequenos negócios, já que o regime é considerado mais simples e com menor carga tributária. Por isso, a Receita reforça a importância de acompanhar notificações no Domicílio Tributário Eletrônico e manter a regularidade fiscal em dia.
