Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode criar um novo Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 por mês. A ideia é transformar o atual auxílio-alimentação recebido pelos servidores públicos federais em uma verba que também poderia continuar sendo paga após a aposentadoria.
Apesar do valor chamar atenção, o Auxílio-Nutrição ainda não foi criado pelo governo. A medida depende de avanço no Congresso Nacional, além de uma análise sobre os impactos financeiros e a definição de uma estrutura legal e orçamentária para o eventual pagamento.
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A discussão está relacionada à Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado. A proposta prevê que o auxílio-alimentação recebido durante o período de atividade não seja interrompido quando o servidor se aposentar e, portanto, pode beneficiar aposentados e pensionistas do Executivo Federal. Segundo dados divulgados pelo Senado, a sugestão já recebeu mais de 15 mil manifestações favoráveis na consulta pública até o fim de julho.
Como funcionaria o Auxílio-Nutrição de R$ 1.192
A proposta em discussão prevê a criação de uma verba específica para auxiliar aposentados e pensionistas em despesas relacionadas à alimentação e a outros cuidados associados ao envelhecimento.
O valor de R$ 1.192 utilizado como referência não é uma estimativa para um eventual pagamento futuro. A quantia corresponde ao auxílio-alimentação atualmente recebido pelos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O valor foi estabelecido pela Portaria MGI nº 2.756/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano.
A ideia defendida pelos responsáveis pela proposta é que uma verba equivalente ao auxílio recebido durante a atividade funcional possa continuar sendo disponibilizada depois da aposentadoria.
O eventual Auxílio-Nutrição, portanto, não seria simplesmente a extensão automática do benefício atual. Seria necessária uma mudança nas regras para estabelecer quem teria direito, como o pagamento seria realizado e de onde sairiam os recursos.
Quem poderia receber o Auxílio-Nutrição
A proposta é direcionada a aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Isso significa que o eventual benefício não seria automaticamente destinado a todos os aposentados brasileiros. Pessoas aposentadas pelo INSS, trabalhadores da iniciativa privada e servidores de outros Poderes não seriam incluídos apenas pela aprovação de uma medida voltada ao Executivo Federal.
As regras definitivas dependeriam da tramitação legislativa e de uma eventual aprovação da proposta.
A iniciativa ganhou força a partir de reivindicações de entidades representativas dos servidores. Em reunião realizada em 30 de julho com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Condsef/Fenadsef voltou a defender a criação do Auxílio-Nutrição e pediu apoio para o avanço da discussão.
Novo benefício pode custar bilhões
Um dos principais pontos que ainda precisam ser analisados é o impacto financeiro da criação do Auxílio-Nutrição.
Uma estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fonasefe, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta para um custo próximo de R$ 750 milhões por mês.
Considerando um ano inteiro, a despesa poderia chegar a aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
A estimativa considera um universo de cerca de 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas do Executivo Federal, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
É importante destacar que esse cálculo não representa uma previsão oficial de gasto do governo. Trata-se de uma estimativa apresentada por representante sindical.
Também ainda não existe uma definição sobre a fonte dos recursos que seriam necessários para financiar o eventual benefício.
Auxílio-Nutrição exigiria nova estrutura de pagamento
Outro desafio está na própria natureza do atual auxílio-alimentação.
Hoje, a verba é destinada aos servidores que estão em atividade. Como aposentados e pensionistas não fazem mais parte desse grupo, seria necessário criar uma nova estrutura legal e orçamentária para permitir o pagamento.
Também seria necessário estabelecer uma rubrica específica para o eventual Auxílio-Nutrição, já que os recursos utilizados atualmente para pagar o auxílio-alimentação dos servidores ativos não contemplam os aposentados.
A questão fiscal também pode dificultar o avanço da proposta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para atos que aumentem despesas com pessoal e prevê limitações específicas nos 180 dias anteriores ao encerramento de um mandato.
Por isso, além da discussão política no Congresso, a criação do novo benefício dependeria de uma avaliação sobre sua viabilidade financeira e jurídica.
Proposta ainda precisa avançar no Senado
A SUG 11/2025 ainda não é uma lei aprovada. A sugestão permanece em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Caso receba parecer favorável e seja aprovada pelo colegiado, a sugestão poderá ser convertida em projeto de lei e seguir as demais etapas do processo legislativo.
Isso significa que ainda não existe uma data definida para o início de qualquer pagamento.
Portanto, aposentados e pensionistas do Executivo Federal não estão recebendo atualmente o Auxílio-Nutrição de R$ 1.192.
O valor de R$ 1.192 corresponde ao auxílio-alimentação pago aos servidores ativos e serve como referência para a proposta que pretende criar uma verba semelhante para aposentados e pensionistas.
Se a medida avançar no Congresso, ainda será necessário definir as regras do benefício, sua fonte de financiamento e todos os critérios para o pagamento.
