O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao contrário do que algumas publicações sugeriram, a medida não trata da venda de armas de fogo para adolescentes. O texto aprovado refere-se especificamente a aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, classificados como instrumentos não letais de defesa pessoal.
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Quem poderá comprar o spray
Pela proposta aprovada, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto normalmente.
Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprar o spray desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais.
O projeto estabelece que o dispositivo deverá ser utilizado exclusivamente para situações de legítima defesa, diante de agressão injusta, atual ou iminente contra a integridade física ou sexual da usuária.
Regras para utilização
O texto determina que o uso do spray deve ocorrer de forma moderada e proporcional à ameaça enfrentada.
Além disso, a utilização deve ser interrompida imediatamente após a neutralização do agressor. O equipamento será considerado de uso individual e intransferível, sendo proibida a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.
As especificações técnicas e os critérios de segurança ainda serão definidos por regulamentação do Poder Executivo após eventual sanção presidencial.
Comércio terá controle das vendas
Os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto deverão manter registros simplificados das vendas realizadas.
As informações sobre as compradoras deverão permanecer arquivadas por cinco anos, permitindo eventual fiscalização pelos órgãos competentes.
Penalidades para uso indevido
Quem utilizar o spray fora das hipóteses previstas na lei poderá sofrer sanções administrativas.
Entre as penalidades previstas estão advertência, multa que pode variar de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de realizar nova aquisição por até cinco anos. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro. As punições administrativas não excluem eventuais responsabilizações civis ou criminais.
Programa de capacitação também está previsto
Outro ponto previsto no projeto é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
A iniciativa deverá ser implementada gradualmente e terá como objetivo orientar as usuárias sobre o uso correto dos equipamentos de defesa pessoal. Os detalhes da implementação também dependerão de regulamentação futura.
Aguardo da sanção presidencial
Apesar da aprovação pelo Senado, a medida ainda não entrou em vigor.
Para que as novas regras passem a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República e posteriormente regulamentado. Somente após essa etapa as normas poderão ser efetivamente aplicadas em todo o país.
