O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que ele defende que pessoas pobres não deveriam ter direito ao voto.
Na ação, a Promotoria pede que o influenciador seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, além da retirada do conteúdo publicado e de outras medidas judiciais.
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Declaração gerou forte repercussão
O vídeo ganhou ampla repercussão nas redes sociais ao defender que o direito ao voto deveria ser condicionado à renda dos cidadãos.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao incentivar discriminação contra uma parcela da população e questionar um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
Promotoria aponta violação de direitos fundamentais
Na ação, o MPSP sustenta que as declarações do influenciador atingem princípios constitucionais, como a igualdade e a democracia, além de estimular a exclusão social.
Por esse motivo, o órgão solicita que a Justiça determine a retirada do vídeo das plataformas digitais e fixe indenização de R$ 300 mil, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos caso o pedido seja acolhido.
Processo ainda será analisado pela Justiça
Apesar do pedido apresentado pelo Ministério Público, o influenciador ainda não foi condenado.
A ação será analisada pela Justiça, que decidirá se os argumentos da Promotoria justificam a responsabilização civil de Leonardo Marcondes e a aplicação das medidas solicitadas. Até que haja decisão definitiva, o pedido de indenização permanece apenas como uma pretensão do Ministério Público.
Caso reacende debate sobre liberdade de expressão
O episódio voltou a provocar discussões sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilização de criadores de conteúdo por manifestações consideradas discriminatórias.
Especialistas em direito constitucional costumam destacar que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização quando manifestações violam direitos de terceiros ou afrontam princípios protegidos pela Constituição.
