Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado no Brasil. Em vez de utilizar o valor de mercado do veículo como base, o texto propõe que o imposto passe a considerar principalmente o peso do automóvel.
Além da mudança no cálculo, a proposta estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo, criando um teto nacional para a cobrança do imposto.
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Como funciona a cobrança atualmente
Hoje, o IPVA é um tributo estadual calculado com base no valor venal do veículo, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam conforme o estado e podem ficar entre 1% e 4% do valor do automóvel.
Caso a PEC seja aprovada, os estados deverão adaptar suas legislações às novas regras previstas na Constituição.
Veículos menos poluentes poderão ter desconto
Outro ponto da proposta autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias mais sustentáveis e reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Segundo os autores da PEC, a medida busca tornar a cobrança do imposto mais equilibrada, evitando que veículos de maior valor paguem quantias muito elevadas apenas por causa do preço de mercado.
Projeto ainda está em análise
Apesar da repercussão, a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisará passar pelas comissões competentes, ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e, posteriormente, ser promulgado para que as mudanças entrem em vigor.
Mudança é diferente da isenção para veículos antigos
A PEC não extingue o IPVA nem cria isenção para veículos novos.
Ela é diferente da emenda constitucional já promulgada que garantiu isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, regra que passou a valer nacionalmente em 2026.
Objetivo é uniformizar a cobrança
Os defensores da proposta afirmam que a alteração pode tornar a cobrança do IPVA mais justa e previsível para os proprietários de veículos, além de estimular a aquisição de modelos menos poluentes.
Como o projeto ainda está em discussão, as regras atuais permanecem em vigor até que haja eventual aprovação pelo Congresso Nacional e promulgação da mudança constitucional.
