Uma decisão da Justiça chamou a atenção no Rio Grande do Sul e reacendeu o debate sobre quando um crime deve, ou não, resultar em condenação. O caso envolve um funcionário de mercado acusado de furtar uma pequena quantidade de carne, que resultou em um entendimento jurídico pouco conhecido pela população.
O episódio aconteceu em Gravataí e teve como ponto central um homem que trabalhava no açougue de um supermercado. A acusação foi feita pelo Ministério Público, mas o desfecho do processo seguiu um caminho diferente do esperado.
LEIA TAMBÉM
- “Com as contas no vermelho”: Lojas Americanas demite mais de 4 mil funcionários
- Projeto pode mudar a forma de pagar pensão alimentícia; entenda o que está em discussão
- Construtora anuncia investimento milionário em condomínio que eleva padrão do Minha Casa Minha Vida em Canoas
A Justiça acabou absolvendo o trabalhador após acolher um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A decisão aplicou o chamado princípio da insignificância, utilizado quando a conduta é considerada de baixa ofensividade e não justifica uma condenação criminal.
Funcionário acusado de furtar carnes é absolvido pela Justiça
Segundo a denúncia, o caso ocorreu em 2024. O homem, que atuava como auxiliar de açougue, foi acusado de furtar R$ 161,15 em carnes bovinas do mercado onde trabalhava.
Entre os produtos citados estavam cortes de agulha, músculo com osso, carne moída de músculo e coxão de fora.
Durante o processo, a Defensoria Pública informou que o trabalhador enfrentava dificuldades financeiras na época. Conforme a defesa, ele recebia R$ 1.760 por mês, pouco acima do salário mínimo vigente naquele período, não possuía antecedentes criminais e não voltou a responder por outros delitos.
Por que a Justiça decidiu pela absolvição?
A defensora pública Roberta Costa sustentou que o episódio não apresentava gravidade suficiente para justificar uma condenação criminal. O argumento foi aceito pela magistrada responsável pelo caso.
Na decisão, a juíza destacou que aquele era o único registro criminal do acusado e observou que o valor dos produtos estava muito próximo do parâmetro normalmente utilizado para aplicação do princípio da insignificância.
Outro fator considerado foi que todas as carnes foram recuperadas e devolvidas ao mercado, sem causar prejuízo financeiro ao estabelecimento.
O que é o princípio da insignificância?
O princípio da insignificância é um entendimento jurídico aplicado em situações específicas, quando a Justiça considera que a conduta possui reduzida ofensividade, baixo impacto social e não causa prejuízo relevante.
Isso não significa que o ato seja considerado correto ou permitido. Na prática, o entendimento apenas afasta a aplicação de uma punição criminal em casos que reúnem determinados requisitos avaliados pelo Judiciário.
Cada processo é analisado individualmente, levando em conta fatores como o valor envolvido, os antecedentes do acusado e as circunstâncias do caso.
Homem trabalha atualmente em outro emprego
De acordo com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o homem atualmente possui emprego formal em outra empresa e não registrou novos envolvimentos criminais desde o episódio.
