Quem costuma abastecer e percebe que alguns postos cobram um valor para pagamento em dinheiro e outro para quem utiliza o Pix pode ter uma novidade nos próximos meses. Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende acabar com essa diferença de cobrança.
A proposta altera as regras para que o preço da gasolina seja o mesmo quando o consumidor optar por pagar em dinheiro ou via Pix, já que ambos os meios não geram cobrança de taxas de intermediação financeira para o estabelecimento.
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Importante: a medida ainda não está valendo. O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas antes de eventualmente virar lei.
O que muda no preço da gasolina se o projeto for aprovado?
O Projeto de Lei 1071/2026 determina que postos de combustíveis não poderão cobrar valores diferentes quando o pagamento for realizado em dinheiro ou por Pix.
Além disso, também ficaria proibida a divulgação de placas e anúncios com expressões como:
- “Preço no Pix”;
- “Preço no dinheiro”;
- “Desconto exclusivo no Pix”.
A proposta prevê que o consumidor visualize apenas um único preço para essas duas formas de pagamento.
Por que surgiu essa proposta?
Segundo o autor do projeto, deputado Amaro Neto (PP-ES), dinheiro em espécie e Pix possuem características semelhantes para o comerciante, já que ambos dispensam a cobrança de taxas normalmente presentes em pagamentos realizados por cartão.
Na justificativa do texto, o parlamentar afirma que cobrar valores diferentes nesses casos pode prejudicar o consumidor e reduzir a transparência nas relações comerciais.
Postos poderão ser punidos
Caso a proposta seja aprovada, postos que descumprirem a regra poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entre elas estão:
- multas administrativas;
- devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, quando cabível;
- outras sanções previstas na legislação, inclusive suspensão das atividades em casos mais graves de reincidência.
A fiscalização ficaria sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor.
A regra já está valendo?
Não.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
Depois disso, ainda precisará passar pelo Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, os postos continuam podendo seguir as regras atualmente vigentes, conforme determina a legislação.
