O desconto na conta de luz poderá ser ampliado para milhares de famílias brasileiras caso um projeto em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado. A proposta aumenta o limite de renda para acesso ao benefício e amplia o público que poderá solicitar a ajuda.
Atualmente, o benefício atende famílias com renda de até três salários mínimos que possuem pessoas dependentes de equipamentos elétricos para tratamentos de saúde realizados em casa. Pela proposta, esse limite passaria para quatro salários mínimos, permitindo que mais brasileiros tenham acesso ao desconto.
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O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura do Senado e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Quem poderá receber o desconto na conta de luz?
Se a proposta for aprovada, poderão solicitar o benefício famílias que:
- tenham renda mensal de até quatro salários mínimos;
- possuam pacientes que dependam de aparelhos elétricos para manutenção da vida;
- mantenham inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Outra mudança importante é que o projeto acaba com a exigência de que o tratamento seja realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, pacientes atendidos também pela rede privada poderão ter direito ao benefício.
O que muda em relação às regras atuais?
Hoje, a Tarifa Social de Energia Elétrica contempla famílias com renda de até três salários mínimos que atendam aos critérios previstos em lei.
Com a proposta, o limite de renda aumentaria para quatro salários mínimos, ampliando o número de famílias beneficiadas.
Segundo o relator da matéria, o objetivo é aliviar os custos enfrentados por famílias que utilizam equipamentos elétricos indispensáveis para tratamentos médicos realizados em casa.
De onde sairão os recursos?
O projeto prevê que a ampliação do benefício seja financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A ideia é evitar que o custo do benefício seja repassado aos demais consumidores por meio das tarifas de energia.
Tarifa Social também passou por mudanças
Enquanto o projeto segue em tramitação, continuam valendo as regras atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Desde 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa podem receber isenção sobre o consumo de até 80 kWh por mês.
Segundo especialistas, programas como esse ajudam principalmente famílias de baixa renda, que comprometem uma parcela maior do orçamento com o pagamento da energia elétrica.
Projeto já está valendo?
Não.
Apesar do avanço no Senado, o texto ainda não foi aprovado em definitivo.
A proposta continuará sendo analisada pelos parlamentares e, caso seja aprovada em todas as etapas, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica.
